Exemplos De Obrigação De Não Fazer

ETAPA nº 01 – Aula-tema: Competência Noções Gerais a Obrigação e Modalidades as Obrigações, Passos 01 e 02 4 e 5 2. Passo 03 - ACÓRDÃOS 5, 6 e 7 3. Passo 04 8 e 9 4. ETAPA nº 02 – Aulas-tema: Das obrigações solidárias e outras modalidades as obrigações, Passo 01 10 5. Passo 02 10 e 11 6. Passo 03 12 7. QUESTIONÁRIO SOBRE RESOLUÇÃO CFM 13 e 14 8. BIBLIOGRAFIA 15 ETAPA 1 Aulas-tema: Noções Gerais a Obrigação e Modalidades as Obrigações PASSO…

aplicam-se não apenas as espécies de obrigações previstas no Código Civil, mas todas as relações jurídicas regidas pela legislação especial conexa. No sentido estrito, o direito das obrigações restringe-se à parte geral ou teoria geral das obrigações, disciplinadas nos artigos 233 a 420 aplicáveis às relações contratuais ou extracontratuais (embora os termos negociais e extranegociais sejam vocábulos mais adequados por abrangerem as demais espécies de negócios jurídicos). Sentido de…

das Obrigações, seguindo-se para os elementos essenciais da obrigação, vínculo jurídico da obrigação, diferença entre Direito Real e Direito Obrigacional, classificação das obrigações, extinção das obrigações e as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em sete tópicos, no primeiro, apresenta-se um breve relato sobre o Direito das Obrigações, seguindo-se para os elementos essenciais da obrigação, vínculo jurídico da obrigação, diferença entre Direito Real e Direito…

A OBRIGAÇÃO DE FAZER AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação. A obrigação de fazer pertence à classe das obrigações positivas, sendo o conteúdo da obrigação de fazer uma atividade do devedor, podendo ser uma atividade física ou material, uma atividade intelectual, artística ou cientifica, obrigação de fazer pode ser executada pelo próprio devedor ou por terceiro à custa deste, pode…

França, assevera que obrigação de dar “é aquela em virtude da qual o devedor fica jungido a promover, em benefício do credor, a tradição da coisa (móvel ou imóvel), já com o fim de outorgar um novo direito.”1 B – ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO DE DAR O nosso Código Civil trata de três espécies de obrigação de dar: obrigação de dar coisa certa, de restituir e de dar coisa incerta. Em suma, a obrigação de dar pode ser esquematizada conforme a tabela abaixo colacionada: OBRIGAÇÃO DE DAR…

“direto e imediato” da inexecução culposa. 2) Qual a natureza jurídica da obrigação natural? R: Há divergências doutrinárias a respeito da natureza jurídica da obrigação natural, cuja noção permanece no dizer de Sílvio de Salvo Venosa “obscura e pouco precisa, porque ela não está situada inteiramente no campo jurídico, mas em grande parte coloca-se no domínio moral (cf. Ripert, 1943:363)”. 2 Para Venosa, a obrigação natural é, em princípio, um dever moral, mas que ganha…

Passivo: Obrigação é um dever ou uma responsabilidade de agir ou de cumprir alguma situação ou “coisa”. Obrigações podem ser legalmenteexecutáveis como consequência de um contrato restrito ou algum requisito estatutário ou legal. Exemplo: valores a pagar ou a receber correspondente a produtos e serviços. Práticas Comerciais: Obrigação quesurge como consequência de praticas comercial, usuais, hábitos comerciais ou necessidade de manter boas relações comerciais e agir de forma justa e…

ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÕES DE OBRIGAÇÕES CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: É o vínculo jurídico ou relação de crédito e débito entre credor e devedor, onde o primeiro tem o direito de exigir do segundo o cumprimento/ extinção de determinada prestação suscetível de projeção econômica. ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES: -OBRIGAÇÃO CIVIL: há um vínculo jurídico que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor. Possibilita recorrer à intervenção estatal para obter a

DE OBRIGAÇÃO O nosso Código Civil escusou-se em definir obrigação, no que andou bem, pois definir não é tarefa do legislador, mas da doutrina. O termo obrigação contem vários significados, o que dificulta sua exata delimitação na seara jurídica. Na linguagem corrente, obrigação corresponde ao vinculo que liga um sujeito ao cumprimento de dever imposto por normas morais, religiosas, sociais ou jurídicas. Juridicamente emprega se esse vocábulo em acepções diferentes; afirma se, por…

RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente,…