Exemplos De Ementa E Parecer Juridico

NOME: Diego Campagnolo / Patrick Brok Ritter Pereira PROFESSORA: Débora Peyerl MATÉRIA: Introdução ao Estudo do Direito PARECER JURÍDICO I – CONSULTA Brad Pitt Limeira alega que sofreu dano moral ante o relacionamento extraconjugal mantido entre a sua ex esposa Angelina Jolie Limeira e George Cloney Silva, o que culminou com a separação do casal e uma profunda depressão e tentativa de suicídio por parte de Brad. Afirmou que o George deu publicidade ao adultério, gerando comentários…

Processo do Trabalho, 2007. RESUMO: Nulidade é a invalidação da existência e/ou dos efeitos jurídicos de um ato ou seu componente em virtude de se chocar com regra jurídica imperativa. A nulidade deriva da ocorrência de defeitos ou vícios no ato ou seu elemento integrante. Tais defeitos e vícios, como se sabe, podem ter origem em aspectos subjetivos vinculado às próprias partes contratuais (por exemplo, ausência de capacidade adequada para a pratica valida do ato em exame) ou a…

sua subornidação funcional. 3. Embasamento legal É indiscutível a necessidade de imperativo legal que estabeleça a hierarquia e a disciplina como base de sustentação para sua aplicabilidade. Tomando-se como exemplo a Carreira de Diplomata, do Serviço Exterior, cujo regime jurídico foi instituído pela Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, há disposição expressa, clara e indiscutível, no seu artigo 27, a saber: “Art 27. Ao funcionário do Serviço Exterior, submetido aos princípios…

Parecer Jurídico Acadêmico: Etevaldo Genuino da Silva Junior Nº 01/2011 Solicitante: Rosana Kyrillos EMENTA: Capacidade Jurídica. Validade das provas. Morte presumida sem declaração. Justificativa de óbito. Lei dos registros Públicos. Relatório Chega para análise e parecer, consulta indagando sobre direitos e obrigações de esposa, após desaparecimento de conjugue durante atentado terrorista no exterior.Tendo deixado inúmeros bens e algumas dívidas, os familiares não sabem como proceder

UNI/RV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO PARECER JURÍDICO Acadêmico: KARINNE MARTINS DANTAS Orientador: GLEICE CABRAL CASTRO Trabalho apresentado à Universidade de Rio Verde, como parte dos trabalhos de Estágio Supervisionado I, com objetivo de avaliação e obtenção de notas. RIO VERDE – GO 2015 PARECER JURÍDICO DA CONSULTA Adebal Polinésio, professor da Faculdade de Fireito…

a obrigatoriedade da LC 95/98. Ver art. 18. - partes da Lei (ou, tecnicamente, atos normativos): - parte preliminar: epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciação do objeto e cláusulas justificadoras; - parte normativa; - parte final: disposições gerais, finais, transitórias, cláusula de vigência, cláusula de revogação, fecho. Pirâmide normativa (positivismo jurídico) no Brasil: - CR/88 e Tratados internacionais de Direito Humanos aprovados por 3/5 e dois turnos e ADCT. - espécies…

Sumário 1. Questões e pareceres...............................................................................................................3 2. Jurisprudências........................................................................................................................5 4. Referências..............................................................................................................................6 2 1. Questões e pareceres Questão 1 …

PARECER JURÍDICO Nº 10/04/2012 REFERÊNCIA: TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, ACADÊMICA: *****, PROFESSOR: ******, **** SEMESTRE, TURMA **** EMENTA: INTERESSE PÚBLICO, ESTADO, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO, PERSONALIDADE JURÍDICA, Senhor, PARECER A Administração Pública, pode ser definida : a) Objetivamente, como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os…

Data de publicação: 25/09/2012 Ementa: PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS ( CPP , ART. 609 , PARÁGRAFO ÚNICO ). ACÓRDÃO QUE MANTEVE O RECONHECIMENTO DE CONCURSO MATERIAL ENTRE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. VOTO VENCIDO PELA APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO. CRIMES PRATICADOS EM IDÊNTICAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUÇÃO. PRESENÇA TAMBÉM DO ELEMENTO SUBJETIVO EXIGIDO

São Paulo, 05 de março de 2012. PARECER JURÍDICO nº 10/12 ASSUNTO: DETERMINAÇÃO emanada do PODER JUDICIÁRIO, mediante intimação a assistentes sociais lotados em órgãos do Poder Executivo e outros para elaboração de estudo social, laudos, pareceres/ Caracterização de imposição pelo Poder Judiciário, de trabalho não remunerado, gerando carga de trabalho excessiva. I- O Conselho Federal de Serviço Social encaminha a nossa apreciação jurídica a situação que vem…