Exemplos De Direitos Sociais

uma concepção multicultural dos direitos humanos” in Revista Critica de Ciências Sociais. Edição 48, 1997 Introdução Durante muito tempo os Direitos Humanos foi visto como uma linguagem da política progressiva, segundo Boaventura Souza Santos. Durante a guerra fria, diante da eminente crise, os direitos humanos toma o papel de emancipador social que até o momento era do socialismo. O autor busca com este trabalho identificar as condições em que os direitos humanos se…

Direito A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: É o sistema de normas de conduta criada e imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: É o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um…

multicultural de direitos humanos. In: Reconhecer para Libertar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 429-461 Boaventura de Sousa Santos (Coimbra, 15 de Novembro de 1940) é doutor em sociologia do direito pela Universidade de Yale, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. É também diretor do Centro de…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA AULAS 11 E 12 Mudança Social e Direito - Fatores da Evolução do Direito - Função Social da Propriedade – Transformações nas relações de trabalho. A princípio podemos dizer que, sendo o direito um produto da sociedade tudo que agir sobre a sociedade produzirá reflexo também sobre o direito. - São vários os fatores sociais que concorrem para a evolução do direito, ocasionando assim a mudança social, sendo que os principais são: econômicos,…

O DIREITO COMO INSTRUMENTO SOCIOLÓGICO DE PREVENÇÃO E DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS Por Thonny Hawany RESUMO: Este trabalho pretende fazer, de forma simplificada, uma reflexão sobre a importância do direito na prevenção e na composição dos conflitos sociais procurando dar ênfase para a PREVENÇÃO como sendo a mais importante das funções na dissolução das tensões intersubjetivas, sem, no entanto desprezar a importância da COMPOSIÇÃO pelo direito que, depois de terem os sujeitos sociais…

ação do direito antes e depois da ocorrência do ilícito, segundo Cavalieri Filho. Por que ambos são importantes? Resposta: Antes da ocorrência do ilícito o direito possui a primeira e principal função social: prevenir conflitos: evitar, tanto quanto possível, a colisão de interesses. O direito existe muito mais para prevenir do que para corrigir, muito mais para evitar que os conflitos ocorram do que para compô-los. Ele previne conflitos através de um conveniente disciplinamento…

Atividade de Direito Humanos Indice: 1. As primeiras Declarações de Direitos: direitos de cunho individual. – PG. 2 2. A constitucionalização dos direitos sociais. – PG. 3 3. Direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração. – PG. 4 4. O conteúdo dos direitos sociais e sua classificação na ordem constitucional brasileira. – PG. 5 5. Direitos sociais e mandado de injunção. – PG. 7 6. Conclusão. – PG. 8 7. Bibliografia – PG. 9 1 - As primeiras Declarações de Direitos: diretos de…

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de governo;…

Mascaro, autor de diversas obras importantes para o Direito, será alvo de análise neste trabalho, através de uma concepção bastante interessante do próprio Direito Moderno. Durante a análise, será possível descobrir como o autor sugere que o Direito está mais ligado a interesses enonômicos que ao próprio ideal social. Nestas décadas iniciais do século XXI, o Prof. Dr. Alysson Leandro Mascaro vem despontando como um dos maiores filósofos do direito de orientação crítica no cenário…

A Função da Sociologia Jurídica e a Eficácia do Direito A sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Comecemos citando um exemplo. O Código Penal brasileiro proíbe o adultério e prevê uma pena entre quinze dias e seis meses para quem o pratica (art.240). O advogado de uma mulher presa em flagrante delito pela prática de adultério admite nos autos que a sua cliente cometeu este ato, mas pede a sua absolvição, sustentando que este artigo, na prática