Exemplos De Direitos Sociais

O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39)…

Atribuição dos direitos fundamentais na Constituição Moçambicana A Constituição Moçambicana atribui os direitos fundamentais a todos os cidadãos perante a lei, e todos gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres . O artigo 35º e seguintes da CRM enumera princípios e uma série de direitos, deveres e liberdades consignados na “lei-mãe” do país. Refere ainda que: “...os direitos fundamentais consagrados na Constituição não excluem quaisquer outros constantes das leis”…

respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status (a cidadania é normalmente baseada num conjunto de ideias, crenças e valores). Direitos civis Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, liberdade de fé e pensamento, à propriedade privada, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado. Esse grupo de direitos…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO quinta-feira, 21/8/2014. *ATPS – DIREITO POSITIVO VS DIREITO NATURAL – entrega: 02/10/2014. ABNT. *PROVA -> 09/10/2014 – BIMESTRAL. Livro PLT – Programa do Livro Texto História e Introdução ao Estudo do Direito Autor: Paulo Dourado de Gusmão. Direito Civil (LINDB) Vade Mecum ( sign. Vem comigo ) PEA Ciência do direito São os conhecimentos metodicamente coordenados, resultantes do estudo das normas…

Referências Bibliográficas: Lições Preliminares de Direito – ed. Saraiva – Miguel Realle Introdução ao Estudo do Direito – ed. Atlas – Tercio Sampaio Ferraz Júnior Compêndio de Introdução a Ciência do Direito – ed. Saraiva – Antônio Luis Machado Neto Compêndio de Introdução a Ciência do Direito – ed. Saraiva – Maria Helena Diniz Elementos de Teoria Geral do Direito – ed. Saraiva – Ricardo Maurício Freire Soares Curso de Introdução ao Estudo do Direito – ed. Jus Podvum – Ricardo…

sujeito de direito internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano internacional (ACCYOLI, 2012, p. 256). Isso ocorre no campo da promoção e proteção dos direitos humanos, em relação aos quais se reconhece a capacidade processual do indivíduo de postulá-los em juízo perante tribunais internacionais. Pode-se afirmar que esse tratamento do ser humano como sujeito de direito internacional: Escolha uma: a. Começou pela proteção dos…

NOÇÃO DE DIREITO * A VIDA EM SOCIEDADE. O SURGIMENTO DO DIREITO . Desde os primórdios da existência humana, o homem vive em sociedade. As sociedades são organizações de pessoas para obtenção de fins comuns em benefício de cada um. No entanto, para que seja possível a vida em sociedade, é necessário a existência de regras de conduta, pois Ubi societa, ibi jus : onde houver sociedade haverá direito. O homem só pode viver em sociedade, tendo dito Aristóteles, que o mesmo era um animal

WEBAULA 11 A POLÍTICA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Olá, que bom que nos encontramos novamente. Seja bem-vindo a nossa segunda e última unidade da disciplina. Espero que aproveitem bastante. Então, vamos lá. O ponto de nossa discussão será a Constituição Federal de 1988. Iniciando a discussão! É inegável que a Constituição de 1988 representou um avanço na garantia dos direitos sociais. Como vínhamos afirmando até aqui, os direitos sociais postos pela política social…

INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL: A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE Antonio de Pádua Téu da Silva “O homem é um animal político por natureza.”, já nos dizia Aristóteles. Para o homem, enquanto ser social, não é possível viver isoladamente dos demais indivíduos sociais. É preciso estar em contato com seus semelhantes e formar associações. De um modo geral, o homem se completa no outro, haja vista que interação social desponta as suas potencialidades. Necessitando chegar à completude, o…

............................. 2 1 história ao estudo do direito................................................................ 3 2 Economia e Direito............................................................................... 4 2.1 Instituições judiciárias e Éticas.................................................6 2.2 Psicologia jurídica................................................................... 7 2.3 Filosofia do Direito..........................................................