Exemplos De Direitos Sociais

O que é direito 1. Direito e Moral 2. Direito e seus significados 3. Divisão do Direito 4. Fontes do Direito 5. A Constituição Federal 6. Divisão dos Poderes e Hierarquia das Leis 7. Direitos Fundamentais Objetivos • Explanar o porquê do surgimento da Moral e do Direito, assim como da separação entre ambos. • Explicar as fontes do Direito e sua dinâmica na sociedade. • Explicar o que é Constituição, destacando os artigos da Constituição Federal que contêm a estruturação e os…

Aula 01 de Direito Constitucional: 16/09/2010 Bom dia, tubo bem? Queria dar boas vindas ao pessoal que está começando agora. É um prazer recebê-los aqui, e ai, né, dizer algumas coisas que eu já disse em relação ao pessoal, é, que fez o primeiro momento. Algumas informações sobre bibliografia, método de aula e etc. Um livro hoje que parece o melhor, o melhor curso de Direito Constitucional, pra mim, é o do Gilmar Mendes, do Inocêncio Mártires e do Paulo Gustavo Gonet Branco. É o livro que eu

1 “O significado sócio-histórico dos Direitos Humanos e o Serviço Social” Maria Lucia Silva Barroco 1 Palestra apresentada na mesa Conflitos Globais e a violação dos Direitos Humanos: a ação do Serviço Social em 18/08/2008 – Conferência Mundial de Serviço Social da Federação Internacional de Trabalho –Salvador (Bahia) Bom dia a todos (as). É uma honra estar participando dessa mesa com o Sr. Elis Envall e a Sra. Evelyn Balais –Serrano.…

A constitucionalização do Direito é considerado um fenômeno de acontecimento gradual na história. O Direito Privado, que outrora ocupava papel central no ordenamento jurídico, passa a ter seus Códigos relativizados; enquanto as Constituições, com o advento do Estado Social, passam a consagrar valores, direitos e garantias fundamentais. A Carta Constitucional que antes tinha caráter político e não normativo, e a codificação liberal serviram de instrumento de exploração dos mais fracos pelos

Direito Romano; A lei das doze tábuas Introdução: Contexto Histórico anterior à República Romana. A República Romana inicia-se devido ao fim da Realeza Romana. Em 510 antes de cristo uma revolução bane Tarquínio, o último rei romano. A realeza era tirânica, aristocrática e baseada nos costumes, religião e crenças. O direito era arcaico e rigoroso, reproduzia a vontade dos deuses. O ius civile era um direito formal e solene preso aos ritos. Há várias hipóteses do motivo…

I O CONCEITO PRÁTICO DE DIREITO A separação entre ciência do direito e ensino do direito prático e jurisprudência prática tem como objetivo o conhecimento puro e trata de fatos. O pensamento humano é dominado pela concepção de finalidade. A jurisprudência é uma doutrina da aplicação do direito estatal. Nela, há o predomínio do método indutivo, no qual aprofunda o conhecimento da essência das coisas com base na observação de fatos e em coleta de experiência. Além disso, ela não se…

1) DIREITO CONSTITUCIONAL 1,1) Conceito ou Definição: A compreensão terminológica a ser atribuída ao Direito Constitucional pode perfazer-se mediante 3 (três) vertentes ou perspectivas a seguir expostas: 1ª) Perspectiva científica: por tal vertente analítica, o direito constitucional é tido como verdadeira ciência ou domínio científico, conforme salientado por Luís Roberto Barroso (op. cit., p. 70), ordenando e relacionando entre si: a) as reflexões acerca…

NOÇÕES GERAIS a) Direito Conceito: 1- Regula condutas que são nocivas à sociedade. 2- Ordenamento jurídico que rege a sociedade (relações sociais). Para o Jurista Orlando Gomes: Formal: Direito é a regra de conduta imposta coativamente aos homens. Material: Norma nascida na necessidade de disciplinar a convivência social. Direito Positivo: Sistema de normas objetivamente estabelecidas na forma legislada (Paulo Dourado de Gusmão – Introdução ao Estudo do Direito). Lei…

Direitos humanos Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São[1] : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação

Adolescentes em Condição de Risco Social Criança, sociedade e sujeito Discussões das questões abordadas: 1-Entende-se como risco social, no contexto da criança e do adolescente, a qualquer situação em que esse grupo esteja exposto, circunstâncias que as inibam ou as coloquem em condições de risco, no que se refere a sua integridade física, psíquica e moral. Abandono, negligência, abuso, maus tratos, exploração sexual, são alguns exemplos de risco social que uma criança/…