Exemplos De Direitos Sociais

Apresentação do curso O curso de Introdução ao Direito Constitucional tem carga horária de 40 horas/aula, duração de 60 dias, a contar da data da matrícula, e busca familiarizar o estudante com conceitos elementares da disciplina e muni-lo de senso crítico para compreender as diferentes questões suscitadas nos tribunais superiores e na grande mídia governamental. Seu conteúdo está dividido em três módulos, cuja leitura e estudo deverão ser feitos através de uma navegação linear, por…

O DIREITO MODERNO EM DEBATE NA SOCIOLOGIA SILVA, Felipe Gonçalves; RODRIGUEZ, José Rodrigo (Org.). Manual de sociologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013. Por Carlos Eduardo Freitas Sociólogo, Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN calfreitas@hotmail.com Embora quase sempre tenha aparecido como um tema “secundário” nos textos dos sociólogos clássicos, o Direito tem recebido atenção especial da Sociologia desde a sua formação enquanto campo

Faculdade Santa Rita de Cássia – IFASC A função da sociologia jurídica e a eficácia do direito. Itumbiara 2013 Ariely Silva Martins A função da sociologia jurídica e a eficácia do direito Relatório de pesquisa apresentado ao 1º período do curso de direito da Faculdade Santa Rita de Cássia, como Aquisito de avaliação bimestral da disciplina Sociologia, sob a orientação do professor Rodrigo Padovini.

Dogmática Jurídica como sinônimo do termo Teoria Geral do Direito, enquanto outros preferem distinguir os referidos termos, identificando a Teoria Geral do Direito como exame das estruturas formais e dos conceitos jurídicos fundamentais comuns a todas as ordens jurídico-positivas cabendo a Dogmática descrever, interpretar e sistematizar as normas de uma ordem jurídica vigente. Os juristas procuraram justificar a epistemologia da Dogmática do Direito adotando o modelo do…

lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. A compreensão e ampliação da cidadania substantiva ocorrem a partir do estudo clássico de T.H. Marshall – Cidadania e classe social, de 1950 – que descreve a extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda a…

1 – DIREITO E RELIGIÃO: Por muito tempo, desde as épocas mais recuadas da história, a Religião exerceu um domínio absoluto sobre as coisas humanas. A falta de conhecimento era suprida pela fé. As crenças religiosas formulavam as explicações necessárias. Segundo o pensamento da época, Deus não só acompanhava os acontecimentos terrestres, mas neles interferia. Por sua vontade e determinação, ocorriam fenômenos que afetavam os interesses humanos; assim, diante das tragédias,…

titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.” Definição: É a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. Não há dúvida de que esses direitos são conferidos as ações com…

Introdução à Ciência do Direito – Apostila 6 Direito Objetivo e Subjetivo I - CONCEITUAÇÃO: Entende-se como DIREITO OBJETIVO o conjunto das normas jurídicas enquanto que o DIREITO SUBJETIVO é o meio de satisfazer os interesses sociais, humanos, sendo que o segundo deriva do primeiro. A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o…

POLÍTICA SOCIAL, ASSITÊNCIA SOCIAL: SEU SIGNIFICADO NA REALIDADE BRASILEIRA Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Produção Textual Individual. Prof.Amanda Boza, Clarice da Luz kemkamp, Maria Lucimar Pereira, Paulo Sergio Aragão Paranaíba-MS 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................

PRIMEIRA LIÇÃO SOBRE DIREITO O que é o Direito? GROSSI, Paolo. Primeira Lição Sobre Direito. Tradução de Ricardo Marcelo Fonseca. 1.ed. Rio de Janeiro: FORENSE,2008. Cap. 1, p. 1-34. O direito baseia-se nos alicerces concretos de comunicação para se expressar. Mesmo sem uma cerca que divide o meu terreno com o do vizinho, ambos são diferenciados pela imaterialidade do direito e é essa imaterialidade que torna o direito uma névoa de incompreensões. O poder político, no decorrer…