Pol Ticas Sociais S Culo XX E Constitui O De 88

WEBAULA 11
A POLÍTICA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Olá, que bom que nos encontramos novamente. Seja bem-vindo a nossa segunda e última unidade da disciplina. Espero que aproveitem bastante.
Então, vamos lá. O ponto de nossa discussão será a Constituição Federal de 1988.
Iniciando a discussão!
É inegável que a Constituição de 1988 representou um avanço na garantia dos direitos sociais. Como vínhamos afirmando até aqui, os direitos sociais postos pela política social vinculavam-se ao trabalho e eram de cunho contributivo. Só tinham direito à aposentadoria os trabalhadores que comprovassem tempo de trabalho e contribuição para a previdência social, além de uma idade mínima. Assim também era com o atendimento à saúde, o auxílio-medicamento, o auxílio-transporte, entre outros.
A Constituição de 1988, denominada de Constituição Cidadã, por Ulysses Guimarães (deputado constituinte), pressupõe direitos sociais para além dos garantidos pela relação de emprego. No Art. 6º, estabelece que “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados [...]” (BRASIL, 1988).
O Estado passou a reconhecer o direito à educação e ao lazer, direitos estes que integram o valor do salário mínimo. Outra questão fundamental é o reconhecimento do direito à assistência social, que passou a ser lei e, pelo menos constitucionalmente, não sujeita a interesses político-eleitorais.
Fundamental foi o reconhecimento de que o Estado tem responsabilidade nas condições de vida e trabalho dos indivíduos, principalmente da classe trabalhadora. Situações já apontadas anteriormente, nas quais os indivíduos eram culpabilizados pela sua situação de empobrecimento, desemprego, doença, etc., passaram a ter a dimensão de responsabilidade do Estado.
Em outras palavras:
Houve o reconhecimento de que as políticas desenvolvidas pelo Estado não tinham criado empregos suficientes para absorver a