Direitos Fundamentais e Humanos

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Questão 1
Texto da questão
Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de direito internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano internacional (ACCYOLI, 2012, p. 256). Isso ocorre no campo da promoção e proteção dos direitos humanos, em relação aos quais se reconhece a capacidade processual do indivíduo de postulá-los em juízo perante tribunais internacionais. Pode-se afirmar que esse tratamento do ser humano como sujeito de direito internacional:
Escolha uma:
a. Começou pela proteção dos direitos humanos dos criminosos de guerra e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno.
b. Sempre ficou restrito à preservação dos direitos humanos dos criminosos de guerra.
c. Nunca passou pela responsabilidade penal internacional, restringindo-se a outros campos do direito internacional pós-moderno.
d. Sempre ficou restrito ao campo da responsabilidade penal internacional.
e. Começou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno.
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A resposta correta é: Começou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno..

Questão 2
Texto da questão
Esta entidade poderá dar parecer consultivo sobre qualquer questão jurídica, o que inclui se pronunciar sobre normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também possui competência para dirimir conflitos sobre direitos humanos, apresentados pelos Estados partes do Estatuto. Trata-se da(o):
Escolha uma:
a. Corte Internacional de Justiça.
b. Tribunal de Nuremberg.
c. Comissão de Direitos Humanos.
d. Tribunal Penal Internacional.
e. Supremo Tribunal Federal.
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A resposta correta é: Corte Internacional de Justiça..

Questão 3
Texto da questão
“Todos têm direito ao meio