Direitos Humanos Fundamentais

Direitos Humanos Fundamentais
O conceito de direitos humanos fundamentais
Os direitos humanos fundamentais parecem ser hoje um tema da moda, mas não é um modismo. Durante o período da ditadura militar os movimentos populares lutavam pela defesa da vida, da liberdade de opinião e pelos direitos políticos.Os conservadores diziam que quem lutava pelos direitos humanos eram “comunistas” e queriam subverter a ordem.Podemos dizer que os direitos fundamentais são aqueles VALORES ÉTICOS, MORAIS E POLÍTICOS, considerados por uma determinada sociedade, em uma determinada época, como os mais importantes para que, sendo eles respeitados, estejam assim asseguradas as condições mínimas que irão permitir uma existência com DIGNIDADE, LIBERDADE e IGUALDADE para qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo onde se encontre.
As características dos direitos humanos fundamentais.
A primeira, e talvez, a mais importante característica dos direitos humanos é que eles são direitos UNIVERSAIS. Isto significa dizer que todas as pessoas, em qualquer lugar do mundo, independetemente da sua condição de nacionalidade,raça, sexo, religião, idade, devem estar protegidas por todos esses direitos.
A segunda característica dos direitos humanos é que eles são direitos IRRENUNCIÁVEIS, ou seja, ninguém pode abrir mão dos seus direitos fundamentais. É impossível renunciá-los. Alguns deles podem até não ser exercidos, a pessoa pode deixar de exercê-los, mas nunca podem ser renunciados.
A terceira característica desses direitos é que eles são direitos IMPRESCRITÍVEIS. São direitos que nunca se acabam pela ação do tempo. O fato de o tempo passar não faz com que a pessoa não possa exigi-los. Eles estão sempre à disposição para ser reivindicados.Os direitos humanos são direitos RELATIVOS na medida em que têm que conviver com outros direitos que também são fundamentais. Um direito fundamental não pode anular um outro direito fundamental, eles devem buscar um ponto de equilíbrio. Por exemplo, o direito