Exemplos De Direitos Sociais

seja a edição de leis. O Direito que emana das associações, criando obrigações e deveres intragrupais, é disso um exemplo marcante. Outro é o conjunto de regras das organizações sindicais, paralelas às normas estatais, e que, como outras regras de Direito, não oriundas dos órgãos do Estado, possuem, por vezes, força coativa superior às que o são e prevalecem em casos de conflito. (F.A. de Miranda Rosa Sociologia do Direito. Ed. Jorge Zahar). No que diz respeito ao grupo social que deve…

1- JUSNATURALISMO OU DIREITO NATURAL O direito naturalista é direito em que se atribui a uma inspiração divina dada aos seres humanos, "seria como um sopro ético com que a Divindade bafejou a sua criação". (CAVALIEIRI FILHO, 2010, p.2). É, na verdade, um direito imutável, estável, de origem divina. A ideia de direito natural surge com alguns filósofos gregos. Desses filósofos, podemos destacar Platão e Sócrates. Cavalieri (2010) contribui informando que Cícero, em Roma, adotou tal…

“ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO” -Professora Giovanna Bonfante - (O material enviado serve apenas como roteiro, não substituindo o conteúdo discutido e dado em sala de aula, nem aquele obtido por meio de pesquisas em livros e outros.) NOÇÕES DE DIREITO Índice: 1- DIREITO – INTRODUÇÃO – TEXTO: “O HOMEM E A SOCIEDADE” 2 2- ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS DO FATO DO HOMEM SER UM “ANIMAL SOCIAL”: 4 3- MAS O QUE É DIREITO? 5 4- VIVEMOS SEM O DIREITO? ELE É FORMADO PELO O QUE? O…

A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA DO DIREITO E A EFICACIA DO DIREITO Especificidades da abordagem sociológica do direito e a eficácia do direito, que constitui um dos principais objetos de estudo da sociologia da Sociologia do Direito. Analisar a relação entre o direito e a evolução da sociedade, para, depois, tentar explicar porque a norma é aplicada ou não. Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos de valor sobre o tratamento jurídico e social (adultério). Sua função é

A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA DO DIREITO E A EFICACIA DO DIREITO Especificidades da abordagem sociológica do direito e a eficácia do direito, que constitui um dos principais objetos de estudo da sociologia da Sociologia do Direito. Analisar a relação entre o direito e a evolução da sociedade, para, depois, tentar explicar porque a norma é aplicada ou não. Ao realizar esta pesquisa o jurista-sociólogo não pode emitir juízos de valor sobre o tratamento jurídico e social (adultério). Sua função é

Fato O Direito se origina do fato, não reduz o direito a fato, são fatos humanos ou naturais. + Fato Jurídico Fato juridicamente qualificado, fato de ordem física ou social inserida em uma estrutura normativa. Pode dar origem Pode por termo Fatos Constitutivos Extintivo Modificativo Fato Jurídico: è todo e qualquer fato que na vida social venha a…

JURÍDICA – RESUMO – LEITURA ESPECÍFICA PROFESSORA: VALDÉZIA PEREIRA DIREITO COMO CIÊNCIA Ciências formal: Matemática, Lingüística. Direito: fundamenta-se em sistemas formais, mas é uma técnica social específica, ferramental de regras fixas que, graças à força do Estado, entra em vigor, e a partir daí segue imprimindo normas de conduta aos indivíduos, aos grupos e à sociedade. Isto dá a impressão que para conhecer o Direito é preciso conhecer apenas as regras jurídicas (sua…

SOCIOLOGIA LIÇÃO 3- A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA DO DIREITO E A EFICACIA DO DIREITO A SOCIOLOGIA JURIDICA ANALISA O PROCESSO DE CRIAÇÃO DO DIREITO E SUA APLICAÇÃO NA SOCIEDADE. CASO CONCRETO: TESE – O CODIGO PENAL PROÍBE E PUNE O FURTO. CASO: “Empregada domestica tentou furtar em um farmácia um shampoo no valor total de vinte e quatro reais. Foi presa e passou um ano e sete dias na prisão aguardando julgamento” DOS FATOS – REAÇÕES: ADVOGADO – pede absolvição, sustentado na tese de defesa de que

PRINCIPAIS FONTES DO DIREITO ADOTADAS AQUI SÃO A LEI, O TEXTO. COMMON LAW É UMA ESTRUTURA MAIS UTILIZADA POR PAÍSES DE ORIGEM ANGLO-SAXÔNICA, COMO ESTADOS UNIDOS E INGLATERRA. A DIFERENÇA É QUE NO SISTEMA “COMMON LAW”, O DIREITO SE BASEIA MAIS NA JURISPRUDÊNCIA (CONJUNTO DE INTERPRETAÇÕES DAS NORMAS DO DIREITO PROFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO). O TERMO “DIREITO” COMPORTA VARIOS SENTIDOS: (DIREITO SUBJETIVO) Faculdade de realizar ou não realizar um dado comportamento na zona…

fenômenos sociais através do método empírico, mas a partir do momento que se cria leis que explicam os fenômenos sociais através do método empírico, deixa-se de lado as particularidades. Para Weber, a realidade social é de particularidades. Separa o individuo do coletivo, o coletivo molda o coletivo. Para Weber, não há separação, pois o processo de socialização se dá na interação social, o indivíduo não é um ser que é moldado pelo coletivo, na interação social ele interioriza as regras…