Exemplos De Coação

declaração exterior de vontade, ou seja, de que forma ela chega ao mundo exterior. VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Os defeitos do negócio jurídico se apresentam em vícios de consentimento e vícios sociais, os vícios de consentimento são o erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo, e os vícios sócias são fraude contra credores e simulação. Pontes de Miranda e a escala pontiana desenvolveu, a teoria pela qual o negócio jurídico deveria ser vistos sobre planos existências, validade e…

Culpabilidade. Conceito. Funções. Elementos. Excludentes de culpabilidade: inimputabilidade; embriaguez; coação moral irresistível; obediência hierárquica. Causa supralegal de excludente da culpabilidade: a inexigibilidade de conduta diversa. Ação civil. CULPABILIDADE Compete apenas relembrar o conceito analítico de crime: crime é fato típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade) e antijurídico. Esta trata-se da chamada Teoria Bipartida, onde a grande parte da doutrina nacional adota

básicas, que apesar de básicas já poderão ser capazes de aproximar a população leiga de seus direitos e, principalmente, da justiça fática. 1 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Antes de adentrarmos efetivamente nos conceitos a serem estudados, vejamos um exemplo: dois indivíduos realizam um negócio jurídico de compra e venda de um carro. O comprador, entretanto, não apresentava muito interesse na compra até o momento em que o vendedor deu-lhe a informação, maliciosa, de que, na verdade,…

cessar a ameaça ou a coação à liberdade de locomoção, ou seja, o direito de ir, vir e ficar. O direito de locomoção é garantido constitucionalmente a todo cidadão que estiver no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com os seus bens (art. 5º, XV da CF). O artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, diz que “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua…

equivocado apenas de forma acidental (o erro acidental, chamado de secundário, acessório, não vai invalidar o negócio, se refere a circunstâncias secundárias do negócio. Erros de cálculo autorizam apenas a retificação - correção). Constatado o erro, dolo, coação, lesão ou estado de perigo, o direito civil constata que o negócio será anulado, só não será anulado se der para consertar, em razão do principio da conservação dos negócios jurídicos. 1. Consequência O negócio pode ser…

são morais consuetudinárias, religiosas e judiciarias. 5) Estabeleça a diferença entre aplicação de penas e averiguação de culpabilidade (ordálio). * A aplicação de penas é de acordo com o estatuto que vigora em um Estado, a constituição por exemplo. Já o ordálio é quando se é utilizado provas para testar se a pessoa é inocente ou culpada, pois baseava-se nas premissa de que Deus protegia o inocentes. Se a pessoa termina essas provas sem ferimentos, ou se recupera rápido, ela é…

1. INTRODUÇÃO O “HABEAS CORPUS” é um remédio Constitucional que tem por objetivo prevenir ou fazer cessar, violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente da ilegalidade ou do abuso de poder. Origina-se na Magna Carta, que por opressão dos barões, foi outorgada pelo Rei João Sem Terra em 19 de junho de 1215, na Inglaterra. É um dos mais importantes remédios constitucionais, cuja expressão “Habeas Corpus” vem do latim, que significa literalmente “dá-me o corpo”, (dá-me o corpo de

crime que não se censura e isso não é possível! O que eu falo no concurso? Sou bi ou sou tri? Concurso federal e concurso estadual fora de São Paulo você é tri. Onde a teoria bipartiti tem aceitação? Em alguns concursos em São Paulo. MP/SP, por exemplo, é bi. No último concurso, o examinador afirmou a teoria bipartiti. TEORIAS DA CULPABILIDADE Quando cair isso você vai falar o quê? Cuidado. Sempre que cai teoria da culpabilidade, tem alguns candidatos que começam a falar de…

mandamento ou mandamental 4.4 CONSEQÜÊNCIA DO ERRO DE PROIBIÇÃO 4.4.1 O erro pode ser inevitável e evitável 4.4.2 Diferença entre erro de proibição e delito putativo 5 ELEMENTO: EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA 5.1 COAÇÃO IRRESISTÍVEL 5.1.1 Espécie de coação 5.1.2 Coação moral irresistível: exclusão de culpabilidade 5.2 OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA 5.3 ABORTO QUANDO A GRAVIDEZ É RESULTANTE DE ESTUPRO 5.4 A INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA…

apresentar-se se não receberem o aumento salarial: COAÇÃO (VIOLÊNCIA MORAL). e-) pessoa que mantem claustrófoba sob sua custódia obrigando-a a consentir no negócio COAÇÃO (POR AÇÃO) f-) negar insulina ao diabético para que este assine documento, não havendo remédio no local: COAÇÃO (POR OMISSÃO). g-) reverência entre filhos e pais, discípulos e mestres, empregado e patrões: TERMO REVERÊNCIAL (É EXCLUDENTE DE COAÇÃO). h-) ameaça de ajuizamento de…