Tipologias de violência

maus-tratos às crianças e jovens estão relacionados à outras formas de violência (incluindo a violência conjugal, violência comunitária contra jovens e o suicídio), com as quais que partilham factores de risco subjacentes. Assim, importa enquadrar os maus-tratos às crianças e jovens dentro de uma categoria mais ampla de violência. Conforme a tipologia apresentada no “Relatório Mundial sobre Violência e Saúde” (OMS, 2002), a violência pode ser dividida em três categorias amplas, conforme o contexto onde é cometida (PDF): • Violência auto-infligida: refere-se à violência onde o perpetrador e a vítima são a mesma pessoa. Divide-se em auto-agressão e suicídio. • Violência interpessoal: refere-se à violência entre indivíduos. Esta categoria subdivide-se em violência familiar/violência na relação íntima e violência comunitária. A primeira inclui maus-tratos às crianças, violência na relação íntima e maus-tratos a idosos. A violência comunitária está subdividida em violência exercida por conhecidos (e os maus-tratos a criança frequentemente ocorrem em paralelo com outros tipos de violência). Por exemplo, os maus-tratos às crianças produzidos por adultos dentro da família geralmente ocorrem nos mesmos contextos onde ocorre violência na relação íntima. De uma forma mais específica, os maus-tratos à crianças e jovens são considerados “como qualquer acção ou omissão, por parte dos pais ou cuidadores, que compromete a satisfação das necessidades básicas da criança ou…

quando a vontade real diverge da vontade declarada, fazendo assim com que haja um vício de consentimento ou vício social. Dá-se vício de consentimento, a desconformidade da vontade da parte, que gera prejuízos à parte ou a si própria. São vícios de consentimento, tornando anulável o negócio jurídico: dolo, coação, erro, lesão e estado de perigo, conforme inciso II, do artigo 171 do Código Civil1. “ Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio…

1.Conceito: É a pressão exercida sobre um individuo para determiná-lo a concordar com um negócio. Normalmente há o emprego de violência, seja de ordem física ou psicológica(art. 150, CC). Entre os vícios que podem afetar o negócio jurídico, a coação é o que mais repugna à consciência humana, em razão da violência. A coação, outro vício de consentimento, pode-se dizer que se apresenta como a violência empregada para que alguém seja forçado a manifestar uma vontade…

COAÇÃO É o ato de obrigar, constranger, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade mediante a ameaça de alguma mal. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Espécies de Coação Coação Absoluta ou Física, Relativa ou Moral. -Coação absoluta:…

dolo, a simulação ou a fraude; fato gerador, na ordem jurídica tributária) referidas, na maior parte das vezes, à inobservância de preceitos normativos. Em todos esses casos, não interessa ao Direito que se eternize a faculdade de o titular da relação jurídica poder constituir, em definitivo, o respectivo direito subjetivo. Assim, verificada a colisão de veículos, constatada causa de resilição contratual ou ocorrido o fato gerador de tributo, o ordenamento jurídico confere ao sujeito…

julgado, discriminado, diferenciado, a ponto de, eventualmen¬te, ser até enclausurado, não importando se suas atitudes Ihe pareçam corre¬tas. 0 que importa, para aquela sociedade, é que seus procedimentos não coincidem com o conceito histórico e social. É o grito de guerra contra aquela não convicção íntima de que as coisas são como são, porque assim deve ser. OBJETIVO DA ÉTICA Nas relações cotidianas dos engenheiros e de outros profissionais si e com a Sociedade surgem continuamente…

especial interposto por AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A, com fulcro no art. 105, III, "a", da Carta Magna, contra acórdão que considerou ilegal o corte no fornecimento de energia elétrica como meio de coação ao pagamento de contas atrasadas ou para apurar eventual irregularidade. Alega-se violação dos arts. 6º, § 3º, I e II, da Lei nº 8.987/95, 95 da Resolução nº 456/00 e 100 do Código Civil, ao argumento de que é possível a suspensão do fornecimento de energia elétrica de…

sua residência , caso seja efetivado o corte de energia prometido pela Companhia demandada, sem que também tenham acertado o “quantum” a ser pago. Por outro lado, reside o presente pedido na certeza de que o corte no fornecimento da energia elétrica não implicará na quitação do débito, pois não se esta querendo o calote e sim, exigir que seja cobrado o que a lei determina. Nesse sentido, podemos afirmar que o corte no fornecimento de energia elétrica implicaria na violação da Lei nº…

julgado, discriminado, diferenciado, a ponto de, eventualmen¬te, ser até enclausurado, não importando se suas atitudes Ihe pareçam corre¬tas. 0 que importa, para aquela sociedade, é que seus procedimentos não coincidem com o conceito histórico e social. É o grito de guerra contra aquela não convicção íntima de que as coisas são como são, porque assim deve ser. OBJETIVO DA ÉTICA Nas relações cotidianas dos engenheiros e de outros profissionais si e com a Sociedade surgem continuamente…

SIQUEIRA dos (Presidente sem voto), CARDOSO NETO E MELO COLOMBI. São Paulo, 20 de março de 2013. LIGIA ARAÚJO BISOGNI RELATORA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO OTON 0 16046 APEL. N°: 0051959-43.2011.8.26.0222 COMARCA: GUARIBA APTE: VALMIR FRANCISCO CARDOZO (JUSTIÇA GRATUITA) APDA: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL ENERGIA ELÉTRICA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C ANULAÇÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - Prestação de serviços de energia elétrica -…