Exemplo Usucapião

Prestações possíveis de consignação Pode ser em relação a dinheiro ou coisa devida, mas não se admite em relação a obrigações negativas ou as de puro fazer. Tem, como pressupostos, a mora do credor ou o risco do pagamento ineficaz, quando o credor, por exemplo, se recusa a fornecer a quitação devida. Deve o autor demonstrar o preenchimento dos pressupostos na inicial. Pode ser proposta também em face de prestações periódicas, divisando-se duas hipóteses: a) se o devedor não requerer a…

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL Conceito: consiste na personalização do direito num titular. Classificação: Aquisição originária: quando não há transmissão de um sujeito para outro, como ocorre na acessão natural e no usucapião; a propriedade passa ao patrimônio do adquirente livre de quaisquer limitações ou vícios que porventura a maculavam (manchavam). Aquisição derivada: Dá-se quando houver transmissibilidade, a título singular ou universal do domínio por ato causa mortis (direito…

Objetiva, utilizada no código brasileiro) basta o corpus, não precisando ter contato físico mas a conduta de dono. II- Detenção Detenção : pessoa não é possuidora, mas exerce poderes de fato sobre uma coisa, conserva a coisa no nome de outrem. Exemplo: a situação do soldado em relação às armas do quartel e a do preso em relação às ferramentas com que trabalha. III- Composse Composse: é a situação pela qual duas ou mais pessoas exercem simultaneamente, poderes, possessórios, sobre a…

titular, para exercer seu direito, de prestação positiva de quem quer que seja. É um direito oponível erga omnes e sua defesa se faz através de ação real”. Tal característica distingue o usufruto de qualquer utilização pessoal de coisa alheia, como por exemplo a locação e comodato. b) Tem caráter temporário porque se extingue com a morte do usufrutuário (CC, art. 1.410, I) ou no prazo de trinta anos se constituído em favor de pessoa jurídica, e esta não se extinguir antes (art. 1.410,…

MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL: USUCAPIÃO: - Ordinária: art. 1260 -Extraordinária: 1261 Usucapião de coisas móveis: art. 1243 e 1244 OCUPAÇÃO: tomada de posse de coisa sem dono, com intenção de tornar-se proprietário. ACHADO DE TESOURO: art. 1264 TRADIÇÃO: -Real: entrega efetiva e material da coisa - Simbólica: representada por ato que traduz alienação. Ex: entrega das chaves - Ficta: constituto possessório e traditiobrevimanu ESPECIFICAÇÃO: art. 1269, a espécie nova…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1. PROPRIEDADE 11 1.1 Conceito 11 1.2 Histórico 11 1.3 Aquisição da Propriedade 13 1.3.1 Ocupação 14 1.3.2 Transcrição de Título 14 1.3.3 Usucapião 15 1.3.3.1 Usucapião Extraordinária 16 1.3.3.2 Usucapião Ordinária 17 1.3.3.3 Usucapião Especial Rural 17 1.4 Perda da Propriedade e Desapropriação 21 1.4.1 Desapropriação 22 1.5 Função Social da Propriedade 24 1.6 Preservação Ambiental 26 1.6.1 Reserva Legal

Bens dominiais: não estao vinculados a utilização geral do povo e nem específica, ou seja, são bens esvaziados de função pública. Art 102 CC: não estão sujeitos à usucapião O entendimento majoritário entende que: se um terceiro atuar sobre esse imóvel público, observando a sua inalienabilidade e como não estão sujeitos a usucapião, da-se a idéia de detenção através da hipótese de tolerância. A atuação sobre bens públicos então, gera somente a DETENÇÃO. Critério estrutural. Outra…

enquanto durar a relação de fato (contato físico); um direito, tendo em vista os seus efeitos (direitos que ela gera). Esta ultima é a corrente que se julga a mais sensata, pois são inegáveis os direitos produzidos pela posse, como é o caso da usucapião, que é a forma de adquirir propriedade em razão da posse exercida ao longo do tempo previsto em lei. Classificação da posse: 1 – Quanto ao exercício – Direta ou Indireta: Faz-se em relação ao seu exercício podendo ser dividida em…

“Jus possessionis” é a posse que se inicia com o próprio apossamento da coisa, não há transmissão da posse; “Jus possidendi” é a posse que resulta de um contrato ou um direito real. Há transmissão. Não é uma posse usucapível, ou seja, não gera a usucapião, não adquire a propriedade. 2) Teorias sobre a posse – A primeira teoria é chamada de teoria subjetiva, elaborada pelo jurista Frederico de Savieny. Essa teoria foi elaborada com dois momentos: I. Savieny procurou, nesse primeiro…

A muito se discute na doutrina sobre a natureza jurídica da posse. Inicialmente alguns autores entendiam que a posse era um fato. De igual modo, constataram que a posse também apresentava consequências jurídicas (EX: Aquisição da propriedade por usucapião) tratava-se, pois, de um fato jurídico. 2.1.1. Classificação: - Fato Jurídico: Entretanto, a tese em exame não permaneceu na doutrina, eis que, diante da proteção conferida à posse pelo ordenamento jurídico, consolidou-se o…