Exemplo Usucapião

mestre Silvio Rodrigues : “Que a relação possessória, no caso, desdobra-se. O proprietário, por força de seu direito dominial, exerce a posse como corolário do domínio. A essa posse dá-se o nome de posse indireta. Por outro lado, o depositário, por exemplo, exerce a posse direta e imediata por concessão do depositante. O titular da posse direta detém a coisa no desdobrar da relação possessória, reconhecendo a anterioridade do direito de seu pré-possuidor; se pretender ser ele próprio o…

coisa alheia (penhor e hipoteca). d) Possibilidade de abandono dos direitos reais, isto é, de renúncia a tais direitos. e) Viabilidade de incorporação da coisa por meio da posse, de um domínio fático. f) Previsão da usucapião como um dos meios de sua aquisição. Vale dizer que a usucapião não atinge somente a propriedade, mas também outros direitos reais, caso das servidões (art. 1.379 do CC). g) Suposta obediência a um rol taxativo (numerus clausus) de institutos, previstos em lei, o…

violenta, clandestina ou precária. Violenta é a posse que se adquire por meio do emprego de força ou ameaça. Clandestina é a que se obtém às ocultas, sem que o legítimo possuidor o saiba. Precária é aquela auferida por abuso de confiança, como, por exemplo, quando o devedor deixa de restituir a coisa ao fim do contrato de comodato. Por outro lado, é possível classificar a posse a partir da convicção do possuidor sobre a legitimidade do poder que exerce. Assim, considera-se de boa-fé a…

recurso extraordinário interposto contra acórdão assim do: USUCAPIÃO. IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE EMPRESA PÚBLICA. NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO. 1. Tendo as empresas públicas natureza jurídica de direito privado, regendo-se pelas normas comuns às demais empresas privadas (art. 173, parágrafo 1º - CF), os seus bens não estão imunes à aquisição por usucapião’ (AC 93.01.31311-1/MG, Rel.Desembargador…

Almedina: Coimbra, 2004, p. 26. Nessa mesma linha, vide GIL, António Hernandez. La función social de la posesión. Madrid: Alianza Editorial, 1969, p. 14; FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea: uma perspectiva da usucapião imobiliária rural. Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 25. 4 SAVIGNY, Frédéric Charles. Traité de la possession en droit romain. 12ª ed. Paris: A. Durand e Pedone Lauriel, 1870. 5 DANTAS, San Tiago. Programa de direito civil III: direito…

Trabalho: Dois trabalhos, em sala, valendo 1,0. [prova 18/04] Plano de Ensino: 1º Semestre a) Introdução b) Direitos Reais x Pessoais c) Constitucionalização d) Posse e) Proteção Possessória f) Propriedade g) Proteção h) Limitações i) Usucapião 2º Semestre j) Condomínio k) Propriedade Resolúvel l) Direitos Autorais m) Promitente Comprador n) Servidões o) Reais sobre Coisas Alheias (Uso e gozo; Garantia). Reais (Parte I) Regulamento de relações jurídicas de…

1259ºCC n.º1 a posse não titulada só opera para efeitos de usucapião ao fim de 20 anos 1259ºCC n.º1. É não titulada quando falta um requisito formal. e) Posse pacífica - 1261ºCC n.º1 – adquirida sem violência. f) Posse violenta - 1261ºCC n.º2 - quando para a adquirir o possuidor usou de coacção física ou moral. g) Posse pública – 1262ºCC - aquela que se exerce de modo a ser conhecida pelos interessados. Importante para efeitos de prazo da usucapião. h) Posse oculta- 1262ºCC- aquela…

desmembramento e o "remembramento") Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la (reivindicação) do poder de quem quer que injustamente a possua (posse) ou detenha. O art. 1239 do CC/2002 refere-se à USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RURAL OU LABORAL (art. 191 da CRFB/88): CC/2002 Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona…

horizontal dizendo que “ cada condómino é proprietário exclusivo da fração que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do edifício” sendo que o conjunto dos dois direitos são inseparáveis, ou seja, nenhum deles pode ser alienado separadamente (exemplo: Alberto é proprietário exclusivo de uma fração autónoma num prédio, caso ele queira vender a sua casa, ele sabe que ao vender ficará sem a propriedade do imóvel e perde o direito que tem sobre as partes comuns do edifício).…

VERBOS JURÍDICOS E SEUS SIGNIFICADOS Verbo: Agravar. Significado: Interpor agravo; Piorar a situação. Exemplo: João vai agravar contra a decisão do juiz. Verbo: Burilar. Significado: Apurar; Aperfeiçoar. Exemplo: O delegado burilou a ocorrência. Verbo: Dissolver. Significado: Desfazer ou romper; Extinguir; Desmembrar; Destituir. Exemplo: O juiz dissolveu o casamento. Verbo: Esbulhar. Significado: Privar alguém de alguma coisa a que tinha direito; Espoliar; Usurpar. Aplicação