Exemplo Usucapião

coisa ou bem móvel do antigo proprietário para o novo. Exemplo: escolho a bicicleta na loja, pago o valor correspondente e quando o vendedor me passa a bicicleta, eu já sou proprietário desta. Simples assim. Imóvel urbano ou rural: como esse procedimento é extremante formal, considera-se proprietário aquele que fizer o devido assentamento no registro do imóvel no documento arquivado no competente Cartório de Registro de Imóveis. Exemplo: escolho um apartamento que esta a venda, pago…

DIREITO DAS COISAS 1º. Características Jurídicas do Direito Real: a) Oponibilidade erga omnes; b) Direito de seqüela e de preferência do titular; c) Aderência imediata ao bem; d) Obedece ao numerus clausus; e) Passível de abandono e posse; f) Usucapião é meio aquisitivo de direito real. 2º. Classificação do Direito Real: a) Direito de posse, uso, gozo e disposição: propriedade; b) Exteriorização do domínio: posse; c) Direito de posse, uso, gozo e disposição sujeitos a restrição…

plena e exclusiva, até prova em contrário. Plena: quando as três faculdades do domínio (uso, fruição e disposição) estão concentradas nas mãos do proprietário e não existe nenhuma restrição. Llimitada: subdivide-se em: restrita: é como a hipoteca. Exemplo: cedeu a coisa em usufruto para outrem e ficou apenas com a disposição e posse indireta do bem) resolúvel: é aquela que pode ser extinta, e só se tornará plena após certo tempo ou certa condição. 8. Produtos e Frutos…

com um ônus real, como a hipoteca, penhor, etc., ou quando o proprietário, por exemplo, cedeu a coisa em usufruto para outrem e ficou apenas com a disposição e posse indireta do bem; 2 ) resolúvel: propriedade resolúvel é aquela que está subordinada a um termo ou condição resolutórios, ou seja, pode ser resolvida (extinta), e só se tornará plena após certo tempo ou certa condição. Na hipótese de retrovenda, por exemplo, o comprador do imóvel tem a propriedade resolúvel, ou seja, a sua…

USUCAPIÃO AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE A aquisição da propriedade pode ser originária ou derivada; É originária quando a propriedade é adquirida sem vínculo com o dono anterior, de modo que o proprietário sempre vai adquirir propriedade plena, sem nenhuma restrição, sem nenhum ônus (ex: acessão, usucapião e ocupação); A aquisição é derivada quando decorre do relacionamento entre pessoas (ex: contrato registrado para imóveis, contrato com

instituto, porém, não impede que o penhor recaia sobre seus frutos. O usufruto se constitui através de lei (usufruto legal), de negócio jurídico (usufruto convencional) ou de usucapião. No usufruto legal é instituído por lei, para a proteção de determinadas pessoas que se encontram em presumível estado de vulnerabilidade. A título de exemplo, o artigo 1689 do Código Civil determina que os pais sejam usufrutuários em relação aos filhos menores, em virtude do poder familiar. O usufruto…

nosso exemplo tanto o locatário como o comodatário são possuidores. b) Para a corrente subjectivista perfilhada por Savigny, além do corpus, será também necessário o animus, ou seja, são necessários os dois elementos, uma reunião permanente destes, só existindo, assim, posse, quando existem “animus” e “corpus” conjuntamente. Daqui, resulta, que a posse se adquire quando se reúnem os dois requisitos “corpus” e “animus”- e se perde se, se perdem os dois elementos. (Por…

Permanente urbanas; • criação dos instrumentos de demarcação urbanística e legitimação de posse, que agilizam os processos de regularização fundiária de interesse social em situações que anteriormente só podiam ser tratadas por meio de ações judiciais de usucapião. Principais avanços da Lei Federal nº 11.977/2009 na Regularização Fundiária Urbana 9 Outros Avanços Além dos pontos mencionados, a Lei nº 11.977/2009 trouxe também outros mecanismos importantes para a regularização…

DIREITO SUCESSÓRIO - Vale salientar que num primeiro momento, a ciência jurídica na seara civil, é muito complexa para que se compreenda nas entrelinhas, o conceito de cada um dos institutos de Direito Sucessório e da aquisição da posse das coisas, a exemplo de Posse, de Propriedade e a chamada Cessão de Direitos Hereditários. Primeiramente, é sempre bom lembrar, que não existe herdeiros sem que haja bens, tampouco sem o evento morte, pois só a partir desta é que vem de imediato a…

10/07/2001, tem como objetivo colocar o cidadão em um local urbano e meio ambiente eficientes onde possa realizar os seus desígnios com sua família, no que se denominada desenvolvimento sustentável. O Estatuto da Cidade traça normas sobre o usucapião especial de imóvel urbano, regulamentando o art. 183 da CF. Também o direito de superfície, entre outros institutos absorvidos do direito civil, o que gerará dificuldades de interpretação, pois o instituto também está presente no novo…