Exemplo Usucapião

Direito de Propriedade no Novo Código Civil – Dissecando o Alcance do art. 1.228. 03.01. Limitações de Ordem Privada. 03.02. Limitações de Ordem administrativa. 03.03. Limitações de Ordem Social. 03.03.01. Uma Nova Forma de Perda da Propriedade? a) Usucapião Coletivo. b) Posse-trabalho. c) Contra-Direito Processual. d) Desapropriação Judicial. 03.03.02. Natureza Jurídica da Perda da Propriedade prevista nos §§ 4° e 5° do Código Civil de 2002. 04. Aspectos Processuais para a Concretização…

Ação Monitória A Ação Monitória está regulada nos artigos 1102-A a 1102-C, CPC. Eles são fruto da Lei 9.079/95. Essa ação é um grande exemplo de sincretismo processual em nosso ordenamento. Ação Monitória é processo sincrético que medeia entre uma simples ação condenatória e a ação de execução, exatamente por buscar o cumprimento da obrigação lastreada em prova escrita que demonstre razoavelmente sua existência, mas que não se configure em título executivo. Se eu tenho um título…

suscetíveis de apropriação pelo homem”. Baseado na obra do autor consultado (DINIZ, MARIA HELENA, 2010, p. 024), entende-se que os bens imateriais que tenham caráter patrimonial e que sejam suscetíveis de constituir um objeto jurídico, como por exemplo, obras de arte, ciência, também se integram nos diretos reais como os materiais. Vejam o entendimento de ORLANDO GOMES (apud DINIZ, MARIA HELENA, 2010, p. 024): “admite de direitos sobre direitos. É possível que o usufruto possam ser…

começar a se pensar num conceito, uma justificativa ou mesmo um fundamento jurídico para a posse, é preciso ter em conta que a posse produz uma série de efeitos que vão desde a sua proteção legal, como o direito ao frutos, às benfeitorias, o direito à usucapião etc. O titular de um direito real pode exercer o seu direito de seqüela para reivindicar a posse da coisa de quem quer que seja, mas para tanto tem que se valer de uma ação ordinária na qual tem de comprovar sua condição de…

das Obrigações (656º a 761º). Além destas duas há no CC mais categorias de direitos reais por terem eficácia real, atribuindo ao titular do direito poder potestativo, que são os direitos reais de aquisição, de fonte legal ou convencional. Por exemplo: Contrato promessa com eficácia real e o Pacto de Preferência, também com eficácia real (413º a 421º) e múltiplos direitos de preferência legal com eficácia real (1409º e 1535º). Os direitos reais de gozo são menos bem definidos. Por…

taxativos, ou seja, “numerus clausus” previstos no artigo 1225 do cc. E – tipicidade – atrelado ao principio da taxatividade, sendo taxatividade gênero e tipicidade espécie (usofruto e garante). F – perpetuidade – não se perdem pelo uso, exceto pela usucapião e interesse ou necessidade publica. G – exclusividade – não se pode ter dois direitos reais sobre determinada coisa, não pode existir outra pessoa titulas do mesmo objeto. H – desmembramento - os direitos reais podem ser…

vontade humana, se liga a outra, e que se presta, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno da coisa principal, sem ser parte integrante. Natureza Jurídica: bem imóvel por acessão intelectual. Exemplos: ventiladores de teto, ar-condicionado, máquinas industriais (torno, operadora de furadeira vertical, máquina de solda...), órgão de uma igreja, aparelho de som em uma discoteca, etc. É fácil perceber que a pertença é coisa…

os usufrutuários da mesma coisa, falecendo um deles, desaparece a composse se houver direito de acrescer estipulado. Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi, que foi mencionada por uma testemunha, assim, citada a apresentar contestação,…

As que precisam ser feitas para dar segurança ao imóvel. Por exemplo, se as fundações da casa estão com problema, surge necessidade de arrumá-las para que ela não caia. Se a obra não for feita, as pessoas que moram no imóvel podem se machucar ou até morrer em caso de desabamento ; Estas benfeitorias, são indenizadas, pois necessárias à segurança do imóvel. As que são feitas para melhorar as condições de moradia do imóvel. Por exemplo, a troca de piso de uma casa faz com que ela…

Atendendo este autor também à prevalência Sequela É uma mera característica dos direitos reais, que consiste na susceptibilidade que tem o direito real de ser invocado contra quem quer que materialmente detenha a coisa sobre que recai . Exemplo: No domínio dos direitos reais de garantia, o credor hipotecário ou privilegiado pode pagar-se pelo valor do imóvel dado em garantia do pagamento da dívida, esteja ele em poder de quem estiver, mesmo nas mãos de um terceiro adquirente. …