Artigo MARRA Revisado

majoritária que considera o RCED tipo de ação cível-eleitoral. Palavras-chave: Recurso contra Expedição de Diploma; Natureza Jurídica; Recurso. Abstract The appeal against certification of candidates (hereinafter ‘AACC’) aims at revoking the certificate of those candidates who have incurred in supervening circumstance that may rupture their existing legal relationship in order to ensure the legitimacy of the election. Regardless of the fact that the Brazilian Federal Constitution and the Electoral Code have assigned the term ‘appeal’ to this institute, doctrinal arguments tend to disagree with its legal nature by stating that even though if the AACC’s procedure is conducted as if it were an ordinary appeal, it is impossible not to recognize elements of an authentic action. This work intends to determine if this electoral instrument may or may not be considered a type of appeal. Therefore, a review of several doctrinal and jurisprudential arguments was held on this theme. This survey was aided by the examination of AACC’s constituent elements and the main characteristics of civil appeals, including a brief study on the subsidiary application of the Code of Civil Procedure on electoral procedural sphere. The conclusion supports today's legal understanding which considers AACC an action. Keywords: Appeal Against Certification of Candidates; Legal Nature; Appeal. 1 INTRODUÇÃO “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto…

.................. 48 Tabela 16: Disciplinas do 7º semestre ......................................................................... 49 Tabela 17: Disciplinas do 8º semestre ......................................................................... 49 Tabela 18: Quadro resumo da distribuição por semestres: ........................................... 50 Tabela 19: Quadro resumo da integralização curricular: .............................................. 51 Tabela 20:…

mesmo atividades mais desafiadoras, embora atividades repetitivas façam parte da rotina de qualquer profissional, de maneira a enriquecer o seu currículo. O estagiário deve ser comprometido com os resultados da empresa e com a sua equipe de trabalho. Sempre que lhe for solicitada uma opinião ou for convidado a participar de uma reunião deverá emitir opiniões relevantes. É comum que o estagiário, que apresenta um bom desempenho na empresa, ter a chance de se tornar um profissional…

que objetiva prever as principais tendências conjunturais (ora oportunizadoras, ora ameaçadoras), que se possam delinear durante os próximos três anos, de acordo com a dimensão trienal do Plano a ser construído. Deverá se referir, em primeiro lugar, às organizações sociais do bairro ou da cidade onde esteja atuando a instituição, mas levará em conta, também, a conjuntura nacional e outras questões mais amplas. Trata-se de selecionar aquelas tendências que a entidade tenha efetivas…

expressão Economia Solidária, conforme Motta (2010) foi usada de modo pioneiro no Brasil em 1996 por Paul Singer em um artigo publicado em 11 de junho no jornal Folha de São Paulo, intitulado “Economia solidária contra o desemprego”. Neste artigo abordou-se a definição da ES como projeto de governo para a prefeitura de São Paulo na campanha de Luiza Erundina, então candidata à reeleição e em cujo primeiro governo Paul Singer foi Secretário de Planejamento. A ES é considerada como uma…

publicada a 2ª versão da Minuta, que foi levada para a discussão com a Comunidade Audiência Pública realizada no Campus São Paulo. Vale salientar que após a publicação da referida minuta, a Comissão Central realizou reuniões nos Campi Catanduva e Suzano para discorrer sobre elaboração do referido documento com as Comissões Locais. 27 A partir da referida Audiência e com a inserção das contribuições oriundas da Comunidade, o texto final do PDI foi levado à Assembleia Geral…

modificação do papel da empresa. Traz, também, consigo, a idéia de prestação de contas, o que tem levado organizações de grande porte a divulgar, anualmente, um relatório onde são descritas e quantificadas, na forma de um balanço, suas ações nas áreas sociais e ambientais. Essa atitude pode ser compreendida tanto como um instrumento para mostrar a transparência, quanto como peça importante na construção da imagem da empresa junto aos seus públicos, que parecem estar cada vez mais…

uma estrela periférica de uma galáxia mediana com milhares de milhões de estrelas, e essa galáxia é, ela própria, uma de entre milhares de milhões de galáxias que existem no universo. Como quer que eu acredite num Deus que se dá ao trabalho de, nesta imensidão de proporções inimagináveis, se preocupar com cada um de nós?" "Bem, a Bíblia diz que Ele é bom e é onipotente. Se é onipotente, pode fazer tudo, incluindo preocupar-se com o universo e com cada um de nós, não é?" Einstein…