Exemplo Usucapião

cédula de identidade RG nº 9700226085 e inscrito no CPF/MF nº 640.652.863-98, residente e domiciliado na Rua São Luis, 331, Bairro Santa Cruz, CEP 61.182-540, Fortaleza, Ceará, vem, por meio de seu procurador propor a presente ação: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA com fulcro no art. 1.238 do CC e 941 e ss do CPC, em face de Margarida Sousa De Alencar, brasileira, viúva, doméstica, portadora da cédula de identidade RG nº 9700226085 e inscrito no CPF/MF nº 640.652.863-98,…

1. (MP/BA/2001) Pode adquirir imóvel por usucapião a) empregado. b) locatário. c) comodatário. d) possuidor sem justo título e de boa-fé. e) possuidor sem animus domini. 2. (OAB/CESPE – 2008.2) Em 2/7/2008, Renato teve de desocupar sua casa, que fora invadida por Glauber e Walter. Duas semanas após o fato, Renato procurou um advogado para se informar a respeito da providência jurídica que poderia ser adotada nessa situação. Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar…

família - Usucapião (1.379) - Sentença Judicial : EXCEPCIONALMENTE é possível a constituição de servidão por sentença judicial quando existir ações de divisão. Art. 979 II do CPC. Na Ação de Divisão de um imóvel, o magistrado ao perceber que uma parcela de um fracionamento, ficou prejudicada, pode de ofício, constituir uma servidão para que aquela parcela tenha sua função social e utilidade. - Usucapião (1.379) - Só é possível a usucapião de servidão se essa for aparente.…

o poder de domínio. Para Clóvis Beviláqua, a palavra “coisa”, ainda que, sob certas relações, corresponda, na técnica jurídica, ao termo “bem”, todavia dele se distingue. Há bens jurídicos, que não são coisas: a liberdade, a honra, a vida, por exemplo. E, embora o vocábulo “coisa” seja, domínio do direito, tomado em sentido mais ou menos amplo, podemos afirmar que designa, mais particularmente, os bens que são, ou podem ser, objeto de direitos reais. Neste sentido dizemos “direito das coisas”,

ideia de tangibilidade física tornou-se fundamental para a aquisição da posse. O ilustre autor alemão partiu da observação de que, no direito romano, apenas dois efeitos legais se atribuem à posse de forma independente da propriedade, que são o usucapião e os interditos possessórios (teoria da pluralidade dos efeitos da posse). A posse seria uma condição de existência desses efeitos. Já os pluralistas admitem a variedade de efeitos decorrentes da posse, divergindo entre si, contudo,…

vende de automovei, negócios, esses devem ser registrados no Registro de Títulos e documentos art.129 da LRP. Pela ocupação: é o assenhoreamento da coisa sem dono. Rellius é a cosa sem dono. A res derelicta é a coisa abandonada. A caça e pesca são exemplos de ocupação. Porém, não se pode confundir com a coisa abandonada, esta tem sempre que ser restituída ao dono art.603 do C.C. Pela adjunção: é a simples união de uma coisa alheia à coisa nossa, de modo a não ser poder separá-las sem…

possuidor exercita a posse como se dono fosse, já o detentor não tem essa intenção). - ações ou juízos possessórios – são os interditos cujo caráter é defensivo. – - quase-posse – “jus in te aliena” (sobre coisas alheias) – Posse indireta, por exemplo o credor que tem um bem oferecido em garantia pelo devedor (penhor). - posse presumida – decorrente do princípio da “saisine” (sucessão hereditária). É a posse que entende a lei ter os herdeiros quando da morte do proprietário,…

Portaria MEC nº. 3.511 de 26/11/03 – D.O.U. – 27/11/03 THAYRINE THUANY CAMARGO DE AZEVEDO INSTITUTO DA USUCAPIÃO: Evolução histórica e atualidade IVAIPORÃ/PR 2012 THAYRINE THUANY CAMARGO DE AZEVEDO INSTITUTO DA USUCAPIÃO: Evolução histórica e atualidade Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como parte…

Restrições em razão do interesse social: - A função social da propriedade privada; - Confisco em terras onde se cultivam plantas psicotrópicas; - Aquelas advindas do plano constitucional, administrativo, militar e eleitoral podendo citar como exemplos: => Requisição de móveis e imóveis necessárias às forças armadas e à defesa do povo => Abertura de vias de transporte =>Transações de imóveis na faixa de 150 km sem autorização prévia do Conselho de Segurança Nacional;…

Violenta: Quem utilizou a violência para obter a posse. - Clandestina: Exemplo de quem entra na casa escondido - Precária: Recusa de devolução, posse q foi condicionada a devolução futura. d) BOA FÉ ou MA FÉ: Na má-fé há vício e tem-se o conhecimento deste vício, enquanto na de boa-fé não se sabe do vício. Só há fim na boa fé do possuidor quando ficar evidenciado, ciência da má-fé, uma notícia, uma carta por exemplo. AQUISIÇÃO DA POSSE Quando torna-se possível exercer…