Execução Penal Comentada

Ogawa Disciplina: Direito Penal III Aluna: Sarah Moabe Ribeiro da Silva Fradico Matricula: 01.0366/2011-1 Trabalho Avaliativo – N2 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Art. 208. O artigo 5º da CF/88 dispõe ser: “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Este artigo possui três figuras penais distintas a seguir comentadas: a)…

passível de diversas críticas por ser tão abrangente que alguns doutrinadores chegaram a dizer que ela é uma verdadeira “babel jurídica” levando vários doutrinadores a conferir sua natureza, pois mistura normas de direito civil, administrativo, penal, processual penal e processual civil, e ainda que exista há 16 anos, ela é muito atual e de extrema relevância, pois a moralidade é um princípio que nunca cairá em desuso. 3 OBJETIVOS O objetivo desta pesquisa é chamar atenção…

CONCURSO DE PESSOAS CONCEITO O crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Não raro, a infração (crime ou contravenção penal) é produto da concorrência de condutas referentes a dois ou mais sujeitos distintos. Quando isso ocorre estamos diante do concurso de pessoas ou co-delinqüência, concurso de agentes, co-autoria, participação, co-participação ou concurso de delinqüentes. REQUISITOS: 1. Pluralidade de Agentes Culpáveis Alguns crimes, chamados monossubjetivos ou de…

ressocialização e como direito humano fundamental de pessoas privadas de sua liberdade e condenadas por atos criminosos. As Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais, que vinham sendo discutidas desde o Seminário Nacional de 2007, foram finalmente aprovadas – inicialmente pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em março de 2009, e depois pelo Conselho Nacional de…

estudando as condutas tipificadas e a terminologia utilizada, trazendo também outros diplomas legais que visam coibir a prática do racismo. Finalmente aborda-se a questão da injúria qualificada pelo preconceito, introduzida pela Lei nº 9.459/97 ao Código Penal brasileiro, comentando também as principais diferenças que devem ser levadas em conta para o enquadramento de um sujeito que cometer alguma conduta racista no crime de injúria qualificada ou no crime de racismo, abordando também a…

e criminal, sendo esta última o chamado crime de abuso de autoridade. Entretanto, a lei nº 4.898/65 não é um diploma exclusivamente criminal, senão vejamos: Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei. Na sequência será apresentado de forma sucinta o conceito de Hipótese de incidência, Abuso de Autoridade, para melhor…

analise sobre tais assuntos retratados Art 13 Relação de Causalidade ,Superveniência de causa independente ,Relevância de omissão, Teoria da Conditio Sine Qua Non Teoria da Causalidade Adequada, Concausalidades Trabalho de Direito Penal ( Professor Lúcio Pretti) Sorocaba 24 de fevereiro de 2012 Nexo Causal Toda ação humana se direciona a algum resultado Resultado Mundo do…

possíveis advindas da não observância de seus dispositivos legais. Outra modificação advinda diz respeito aos procedimentos atinentes às finanças públicas e à gestão fiscal no país, através da criação de mecanismos de controle interno e externo da execução orçamentária, com destaque para o papel controlador dos Tribunais de Contas, repristinando a atuação da contabilidade pública na instrumentalização da gestão de receitas e despesas. Infelizmente, não é de hoje que as finanças…

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