Execução Penal Comentada

muitas vezes, anos para se desenrolarem. Muitos processos chegam a serem extintos pela prescrição, o que significa que ele tramitou por tempo suficiente para que não seja arquivado sem uma sentença. Os prazos de prescrição estão no artigo 109 do Código Penal (anexo 1). Portanto, o objetivo é investigar as questões práticas da Lei Maria da Penha, ou seja, averiguar a sua aplicabilidade. Os principais pontos a serem abordados são: a celeridade processual, o acesso do usuário à Força…

nossa responsabilidade social e ambiental são refor� çados peJa natureza educacional de nossa atividade, sem comprometer o crescimento continuo e a rentabilidade do grupo. - Concursos Públicos :. ; , i t I 1: ,, Emerson Castelo Branco DIREITO PENAl para concurso PARTE GERAL E ESPECIAL Polícia Federal 2.•ediçao Revista, atualizada e ampliada ·; ' .' � a:;: METODO SÃO PAULO © EDITORA MÉTODO Uma editora _integrante do GEN 1 Grupo Editorial Nacional ·701, VIla Mariana -…

REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS TRAZIDAS PELA LEI 12.403 DE MAIO DE 2011. 1 - INTRODUÇÃO Sob a ótica das prisões, essas estão sempre resguardadas, passando por mutações com as edições de leis, que favorecem ordenamento jurídico. Atualmente, o Código de Processo Penal sofreu alteração com a edição da lei 12.403/11, que veio dar maior efetivação a concretização de justiça. O conteúdo da lei 12.403/11 não se trata necessariamente de novidade no processo penal, pois já era…

objetivo abordar detalhadamente os Artigos do Código Penal abaixo, classificando-os fazendo debates e dando exemplos práticos de aplicação dos tipo: Crimes contra a liberdade sexual Artigo 215 Código Penal: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima” Um debate para melhor entender o funcionamento do tipo. Artigo 218 Código Penal: “Induzir alguém menor de 14…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS 5° TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 9 – PAGAMENTO INDEVIDO. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Olá, Chegamos a nossa aula 9. Antes de iniciar, registro que o candidato que tiver interesse em acompanhar todas as novidades do mundo do Direito Tributário…

recomendações que exprimiram interesse sobre a execução das penas privativas de liberdades: as cadeias deveriam ser limpas e bem arejadas e, conforme a natureza dos crimes e suas circunstâncias deveria haver casas separadas para cada categoria de réu; ficaram abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as penas cruéis. Em 11 de julho de 1984, foi aprovada a lei de n° 7.210, a qual passou a vigorar, intitulada de Lei Execução Penal, que já no seu primeiro artigo…

segurança pública tem alcançado níveis insustentáveis. O Estado, titular do jus puniendi, não tem conseguido cumprir satisfatoriamente o seu papel, principalmente no que tange às penas. Ou essas são insignificantes, ou são inoperantes diante de um sistema penal estruturalmente desmantelado. A impunidade, a reincidência, a superpopulação carcerária, a falta de preparo policial, a sobrecarga do Judiciário são apenas alguns problemas que se multiplicam e se agravam dia a dia. O Fenômeno da…

MARAÍZA DOS SANTOS GALVÃO MASCARENHAS NATÁLIA DE OLIVEIRA BAPTISTA BECCARIA E O DRAMA DO CASTIGO PENAL PORTO VELHO 2015 ARTHUR LÔBO BRAGA CECÍLIA BRITO SILVA KATHRIN REGINA SOUZA SILVA MARAÍZA DOS SANTOS GALVÃO MASCARENHAS NATÁLIA DE OLIVEIRA BAPTISTA BECCARIA E O DRAMA DO CASTIGO PENAL Trabalho solicitado como requisito para obtenção de nota bimestral na disciplina Direito Penal V, ministrada pelo docente Sávio Lessa ao 6º período noturno da Faculdade Católica…

preparatórios para concursos públicos e exame da OAB, professora de graduação também ministrando a disciplina Direito Administrativo, servidora do TJ/RN, autora do livro 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo FCC, coautora dos Livros 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo CESPE e Questões Comentadas CESPE. N om e9 99 99 99 Com o método adotado nesse curso, você irá revisar a matéria, consolidar os seus conhecimentos, adquirir intimidade…

DE DIREITO PENAL para Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Código Penal - com as alterações vigentes - artigos 293 a 305 (crimes contra a fé pública); 307; 308 (crimes de falsidade); 311-A (crimes de fraude a concursos públicos); 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337 (crimes contra a administração pública); 339 a 347; 350 e 357 (crimes contra a administração da justiça).  Código Penal…