Execução Entrega De Coisa Incerta

Comprimento de sentença * Honorários advocatícios: - Nelson Nery Junior: “A incidência dos honorários ocorre pelo simples fato de haver execução de sentença, ainda que não impugnada ou embargada. Nos casos de cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-I a 475-R do CPC, incluídos pela Lei 11.232/05, além da multa dos 10% sobre o valor da condenação prevista para a hipótese de não cumprimento imediato da sentença transitada em julgado (CPC art. 475-J) são devidos honorários de advogado.”

simples 20.7 – De qualquer outro negócio jurídico que envolva uma obrigação de dar coisa incerta ou de pagar 21 – Dos tipos de CPR 21.1 – Da CPR-Física 21.2 – Da CPR-Financeira 21.3 – Da CPR-Exportação 21.4 – Da CPR-Cartular 21.5 – Da CPR-Escritural ou eletrônica 22 – Dos requisitos extrínsecos 22.1 - Requisitos extrínsecos essenciais: 22.1.1 – Da denominação Cédula de Produto Rural 22.1.2 – Da data da entrega do produto ou do vencimento 22.1.3 – Do nome do credor e cláusula à ordem 22.1.4 –

JESSICA CAPRISTO TRAPINO 189419 RUTH DOS SANTOS SOUSA 184879THAIS FERNANDA RAPOSEIRO 170517DIREITO COMERCIAL II CONTRATO DE COMPRA E VENDA SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO Introdução Contrato compra e venda Inicial (execução de titulo extrajudicial) Embargos a Execução Sentença Conclusão INTRODUÇÃO O escopo deste trabalho foi resolver o litigio causado em razão de um contrato firmado entre as partes de compra e venda. As partes firmaram contrato de compra e venda com duas…

quase-contrato; . derivadas de um delito; . derivadas de um quase-delito. - Quanto aos sujeitos: . Um credor e um devedor; . Pluralidade de sujeitos, quer ativos, quer passivos. - Quanto ao objeto: . alternativas e facultativas; . certas e incertas; . divisíveis e indivisíveis. - Quanto à autoridade: . civis; . honorárias. - Quanto à obrigatoriedade: . civis; . naturais. - Quanto aos efeitos: .unilaterais; . bilaterais. 5 . Evolução do…

Classificação dos contratos quando à sua designação e à falta de disciplina jurídica........................................................................................................................07 Classificação dos contratos quando ao tempo de sua execução..............................08 Divisão dos contratos em atenção à pessoa do contratante.....................................08 Contratos reciprocamente…

prestação de uma determinada coisa ou ato, de uma natureza pessoal, de crédito e débito, em caráter transitório, por acabar no término do vínculo, ou seja, quando for cumprida a ação, ou a prestação, finalizando este vínculo. Obrigação, é um vínculo jurídico, em virtude do qual , uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma satisfação em proveito de outra. DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Como vimos, o objeto das obrigações consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Como…

indivisibilidade e possibilidade de exigência conjunta ou individualmente, total ou parcialmente, de qualquer dos devedores. 5. Quanto às obrigações é falso afirmar que: a) Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á, tal qual se ache, o credor, sem direito a indenização; b) A coisa incerta será indicada, sempre, pelo gênero, quantidade e qualidade; c) Na obrigação de fazer, o credor não é obrigado a aceitar de terceiro a prestação, quando for…

Dever Obrigações no direito de obrigações= Todo direito corresponde a um dever (quando se tratar de direitos reais nem sempre); - Se for direito pessoal sempre terá. Conceito: Direitos obrigações  Relação jurídica obrigacional  Prestação  Coisa ou fato Conceito direito das obrigações (Antunes Varela): Um conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas em que ao poder de um dos titulares exigir uma prestação do seu interesse corresponde um dever de prestar…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – EXECUÇÃO Posted 27/09/2009 by Renata Esser in Direito Processual Civil. Comentários desativados Processo: instrumento de atuação da jurisdição (método/sistema). Procedimento: passos a serem seguidos. Forma do processo (estruturação exterior). No processo de conhecimento é examinado o direito, ele diz do direito, determina o direito, diz se o autor ou o réu está certo e termina com a sentença. CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS POR PONTES DE MIRANDA (teoria…

títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos…