Execução Do Trabalho

TRABALHO PROCESSO PENAL Execução Penal I – Teoria Geral dos Recursos 1. Introdução: 1.1 Sistemas processuais: a) Acusatório: É o que prevalece no mundo ocidental. Sua principal característica é a existência do contraditório; pressupõe a completa igualdade entre as partes. Em regra ele é público, com exceção de crimes contra os costumes ou nos que correrem em segredo de justiça. As decisões do juiz são motivadas, fundamentadas, apesar dele ter livre motivação. As

domiciliado na rua Florença de Abreu , n. 384, vem por sua advogada (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, a rua Coronel Furchin, n. 310, vêm a presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 621 a 628 do Código de Processo Civil, promover a presente EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA contra MIGUEL ANGELO BUONARROTI, casado, artista plástico, RG n. 02.0136.465-4, CPF n.º 321.456.987-01, residente e domiciliado na rua Sérgio Mustafa, n. 522, em vista das seguintes razões de fato e…

TRABALHO SOBRE EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA O trabalho deverá ser realizado em dupla e entregue, impreterivelmente, no dia 26/11/2012 (Turma-B) e 30/11/2012 (Turma-A). Trabalhos idênticos terão atribuída nota zero. 1. Sujeito ativo e sujeito passivo da execução contra a fazenda pública. 2. Tipos de títulos capazes de execução. 3. Competência. 4. Processo autônomo ou processo sincrético. Quais os requisitos do pedido inicial. 5. Quanto ao procedimento da execução: -…

SEGURANÇA NA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO São Paulo-SP 2014 Jorge Saad Neto CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO SANITÁRIO Monografia apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de Especialista em Engenharia Segurança do Trabalho São Paulo-SP 2014 de FICHA CATALOGRÁFICA Saad Neto, Jorge Condições de segurança na…

DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CIÊNCIAS HUMANAS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ANDERSON DE FREITAS MOREIRA A execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: desafios e perspectivas. São Leopoldo 2012 ANDERSON DE FREITAS MOREIRA A execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: desafios e perspectivas. . Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial de aprovação da…

Pauta de Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012. Acordo Coletivo de Trabalho que entre se fazem, de um lado a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – FETIEMA, com CNPJ N° 06.307.474/0001-67, com sede a Rua Senador João Pedro s/n sala n° 06, nesta capital. Ora denominada FEDERAÇÃO OBREIRA, representada pelo o seu presidente o Sr. Francisco Carlos N. Santos com CPF N° 236.706.223-49 e de outro a empresa CURTIDORA RIBEIRÃOZINHO LTDA e outras Empresas no mesmo…

DIGITAL PARA A EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA Edson Costa e Silva1 Palmira Leão de Souza2 RESUMO O presente artigo objetivou estabelecer critérios objetivos para entender as mudanças profissionais para as atividades de fiscalização de empresas pelos Fiscais de Tributos Estaduais do Estado de Roraima. Com o uso da certificação digital e o surgimento dos documentos fiscais eletrônicos os trabalhos de…

Mudanças do cumprimento de sentença, liquidação e processo de execução no Novo Código de Processo Civil Mudanças do cumprimento de sentença, liquidação e processo de execução no Novo Código de Processo Civil Belo Horizonte 2015 SUMARIO: 1-Introdução 2-Princípios norteadores 2.1- Efetividade 2.2- Celeridade 3-Principais modificações no processo de execução 3.1- Intimação pessoal do devedor 3.2 Início do cumprimento por ato de ofício do juiz 3.3- O regime sucumbencial

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES a possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o advento da EC 45/2004 RICARDO DA COSTA MORI CURITIBA / PARANÁ 2011 RICARDO DA COSTA MORI a possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o advento da EC 45/2004 Monografia…

SAAD (in Direito Processual do Trabalho, 3ª edição, editora LTr, São Paulo, pp. 714-5) preleciona, verbis: “A exceção de Pré-executividade ampara-se nos princípios do due process of law e do contraditório, na esfera do processo de execução. À semelhança do que ocorre com os embargos à execução, a exceção em foco intenta modificar ou extinguir o objeto da execução..” E prossegue afirmando: “...A Exceção de Pré-executividade é oponível no processo do trabalho, por estar em…