Execução Deferida E Provisória Processo Do Trabalho

Código de Processo Civil do Ordenamento Jurídico vigente, o processo cautelar pressupõe a concessão, ou não, da tutela cautelar ou da tutela antecipada, feitos estes que não se confundem, a despeito de servirem aos conteúdos precípuos deste tipo processual. É cabível, como um todo, em situações de risco à segurança de uma das partes e tem por escopo afastar, por meio das medidas preventivas acima mencionadas, possibilidade de iminente ameaça aos resultados buscados pelos demais tipos…

antecipatória não é instrumento de outra tutela. A tutela antecipatória satisfaz o autor, dando-lhe o que almejou ao propor a ação”. Em contrapartida à conceituação e objetivos das cautelares, as medidas antecipatórias, além de se incidirem no processo em decorrência da urgência de um direito requerido, ela atua satisfazendo, antecipadamente, o mérito in causu, no mesmo caráter provisório das cautelares, mais julgando o mérito do direito. Finalmente, os conceitos e…

Constitucional. Esta partitura do recurso extraordinário deveu-se ao Supremo tribunal Federal estar assoberbado de serviço, sem contudo dar vazão aos processos que acumulavam-se. Por ocasião da Constituição de 1.988, eram 03 (três) as propostas para solucionar o conflito. 1 – Consistia em aumentar o número de ministros do STF, para agilizar os trabalhos. 2 – Restringir as hipóteses de cabimento do recurso.3 – Restringir a competência do Supremo a julgar somente matérias que diziam…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A ANÁLISE PORMENORIZADA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Gustavo Endres de Almeida Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A ANÁLISE PORMENORIZADA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Gustavo Endres de Almeida Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau…

da base deste trabalho, alicerce que permitiu a conclusão desta obra. Às pessoas cuja colaboração direta ou indireta permitiu a realização deste trabalho. RESUMO A nova sistemática da execução da sentença sofreu profundas e importantes alterações, em especial com o advento da Lei nº 11.232/2005, tanto que surgiu o denominado cumprimento da sentença. Nasce, desta forma, consoante o que reza o artigo 475-I e seguintes do Código de Processo…

Fungibilidade. 3.6. Contraditório. 4. Prisão cautelar. 4.1. Prisão em flagrante. 4.2. Prisão preventiva. 4.2.1. Pressupostos. 4.2.2. Fundamentos. 4.2.3. Hipóteses. 4.3. Prisão preventiva domiciliar. 4.4. Concessão de liberdade. 4.5. Limites à liberdade provisória. 4.6. Vista ao Ministério Público e aplicação de ofício das medidas cautelares penais. 5. Outras alterações. 6. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO A Lei 12.403 originou-se de uma “comissão de notáveis” constituída no início da década…

Sumário: 1. Generalidades 2. A sentença estrangeira como título executivo 3. Competência para a execução 4. O instrumento da execução 5. Procedimento da execução 1. Generalidades – Como é notório, a Lei n ° 11.232, de 22.12.2005, aboliu a separação formal entre o processo de conhecimento e o de execução, com ressalva da intentada contra a Fazenda Pública (arts. 741 e segs. do Código de Processo Civil).1 Deu assim prosseguimento, agora no que concerne às obrigações “por quantia certa”, à mudança

18-9-2014 Proc. SAP/GS 1434/05 - O Secretário Da Administração Penitenciária, em cumprimento à liminar deferida nos autos do mandado de segurança 1036368-41.2014.8.26.0053, tendo como impetrante DAVID DO CARMO TEIXEIRA- RG 20.030.792, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III, SUSPENDO em relação ao impetrante, a execução da decisão demissória proferida nos autos do processo SAP/GS 1434/2005, em 31-072014 e publicada no Diário Oficial do Estado de 01-08-2014, que…

Hoje a execução de título judicial é denominada como cumprimento de sentença. Nesse caso cumpre-se sentença e todos os documentos produzidos dentro do processo. O tem aqui tratado diz respeito à execução extrajudicial. Essa tem uma finalidade: cumprir documentos que não foram produzidos por um juiz mas que a lei conferiu eficácia executiva. Processo de Execução |_ ocorre quando o devedor não satisfaz obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo, caso…

ALEXANDRE D’ELIA A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA CAMPO GRANDE – MS 2010 ALEXANDRE D’ELIA A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho final de graduação apresentado como requisito para colação de grau no Curso de Pós-Graduação em Direito da POSEAD – Educação a Distância, sob a orientação do (a) Prof.(ª)........ CAMPO GRANDE – MS 2010 RESUMO A nova Lei do Mandado de Segurança sancionada pelo presidente