Execução De Sentença Poupança

Execução contra a Fazenda Pública – A saga dos Precatórios Este artigo pretende elucidar algumas questões sobre a execução contra a Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal. A Execução contra a Fazenda Pública encontra seu regime constitucional, a priori, no Art.100 da Carta Magna, o qual determina que a exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em decorrência de condenação judicial com trânsito em julgado devem ser realizados na…

de uma contribuição específica, cumprem funções de seguro social e contribuem para o financiamento de investimentos de cunho social nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Essa natureza dual do Fundo - formado por contas de poupança individual dos trabalhadores e que serve de funding para financiamento em investimentos específicos - determina as características de seu retorno financeiro. De um lado, os cotistas titulares das contas individuais têm seus saldos…

poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. O FGTS utiliza a mesma TR para corrigir o saldos dos trabalhadores. Em sessão plenária, os ministros decidiram que a correção dos valores das dívidas pelo mesmo índice da caderneta de poupança, que não é vinculado à inflação e por isso é sempre menor, é inconstitucional. Portanto, pode-se também concluir que a aplicação da TR nas contas vinculadas do FGTS é inconstitucional. Insta salientar que a defasagem que o Fundo…

algum custo, obtendo a seguinte resposta: não há custo nenhum na abertura e nem na manutenção da conta. Apenas diante de tais circunstâncias é que a Autora aceitou assinar o contrato. Porém, lhe foi acrescido ao contrato, sem a sua anuência, uma poupança programada. Essa forma de contratação, não obstante represente uma facilitação ao consumidor, abre espaço para a ocorrência de fraudes, as quais têm se revelado um tanto quanto recorrentes. Isso porque basta a informação de dados como…

TRABALHO UNIDADE: IV - EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 2. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 3.…

específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. § 1º - As quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua família ou para dispêndio…

da pena conscientiza a coletividade do valor que o direito atribui ao bem jurídico tutelado. A prevenção especial e o caráter retributivo atuam durante a imposição e execução da pena. Finalmente, o caráter reeducativo atua somente na fase de execução. Nesse momento, o escopo é não apenas efetivar as disposições da sentença (concretizar a punição e prevenção), mas, sobretudo, a ressocialização do condenado, isto é, reeducá-lo para que, no futuro, possa reingressar ao convívio social. b)

A PENHORA DE DINHEIRO COMO MECANISMO DE EFETIVIDADE E CELERIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo fazer uma análise do instituto da penhora on line de dinheiro, previsto no ordenamento processual civil vigente, e visa ratificar, precipuamente, a efetividade e celeridade que referida medida trouxe ao processo executivo. Enfrenta-se o tema da ordem preferencial estabelecida pelo artigo 655, I, do Código de Ritos, em que a penhora de dinheiro aparece…

valores em sua conta corrente, cabia ao banco demandado trazer aos autos elemento concretos a demonstrar a... (TJ-RS , Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Data de Julgamento: 03/05/2012, Décima Segunda Câmara Cível) APELAÇÃO CÍVEL ­ EMBARGOS À EXECUÇÃO ­ MULTA APLICADA PELO PRONCON ­ INVASÃO DE CONTA CORRENTE POR "HACKER" ­ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS ­ RISCO DA ATIVIDADE ­ FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO…

PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, como requisito parcial à obtenção do grau em Bacharel em Direito sob a orientação da Profª. Me. Liliana Corrêa Leite. JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO…