Execução De Sentença Arbitral

Direito Processual Civil II Profª Elisabeth V. De Gennari beth.gennari@terra.com.br Formas de solução de conflitos Processo de conhecimento de jurisdição contenciosa particular: arbitragem (heterocomposição) Execução sincrética: satisfação do direito (não voluntária). - Artigos: 475 A ao 475 R Autocomposição: as próprias partes resolvem o litigio, elas têm autodeterminação. Poderá ser: unilateral/submissão (não é a derrota, mas sim, a submissão ao direito, ao legal): a solução do conflito

|Homologação de Sentença Estrangeira. Compreensão. Natureza Jurídica. Requisitos para a Homologação. Competência. Procedimento. Homologação de | |Decisões Arbitrais Estrangeiras (Lei 9.307/6) e a E. Constitucional nº. 45. | Conteúdos: 1. Homologação de sentença estrangeira. Compreensão. 2. Natureza Jurídica. Requisitos para a homologação. 3. Competência. 4. Procedimento; 5. Homologação de decisões arbitrais…

Biblioteca: cuidado com os livros desatualizados. *Art. 35 da lei: está escrito que a homologação da sentença estrangeira é feita pelo STF, mas, na verdade, hoje, quem homologa é o STJ!!! Cuidado. Bibliografia: Manual de Arbitragem. Luiz Fernando de Almeida Guilherme. 2ª Edição. – usar somente este livro. Horário: 10 minutos depois que o professor entrou. Trabalho: próxima aula. Cópia de convenção arbitral: pegar uma das convenções do livro (FIESP) e copiar dando outro nome aos…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM NO BRASIL Resultados e Perspectivas para Sociedade Aluno Coordenador Monografia apresentada ao Tribunal Arbitral da Câmara do Comércio do Mercosul, para conclusão do Curso de Formação de Árbitro São Paulo – SP Março de 2003 Resumo O autor apresenta uma síntese da evolução histórica sofrida pelo instituto da Arbitragem no Brasil, de suas origens ao momento presente. Acompanhando a transformação desse instituto em paralelo…

podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem (1), assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. 1. Convenção de Arbitragem e suas espécies. A convenção de arbitragem é o liame jurídico que vincula às partes à arbitragem como método de solução de conflitos para determinados litígios. Trata-se de um gênero composto de duas espécies, cláusula compromissória e compromisso arbitral, que guardam algumas especificidades,…

Maragogi – AL, vem por meio dos seus representantes legais infra-assinados propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO Em face de ÁGUAS MINERAIS DA SERRA S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob nº xxx, localizado na Avenida, nº, Maragogi – AL, pelos fundamentos a seguir aduzidos: I – DA FORMAÇÃO DO DÉBITO A Exequente é detentora de título judicial consubstanciado em sentença arbitral condenatória, transitada em julgado, proferida contra a Executada pelo XXXXXXXXX de Conciliação

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Os arts. 1º, 2º, 4º, 13, 19, 23, 30, 32, 33, 35 e 39 da…

disponíveis. Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso concreto, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. . Neste caso, o juízo arbitral não exclui ou se sobrepõe ao Estado-juiz, figurando num amplo contexto sócio-político e jurídico como mais uma forma diferenciada de prestação de tutela e desde que assim as partes litigantes conven­cionem livremente, ampliando…

CONSOLIDAÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL NO BRASIL WILTON RIBEIRO DA SILVA Rio de Janeiro 2 0 1 4 Informação sobre empresa Informação de contato Pessoa para o contato: Wilton Ribeiro / E-mail: somabrasil@uol.com.br Site da empresa: www.tribunalarbitralsomabrasil.com.br Informação geral Denominação: Tribunal Arbitral Sociedade de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Brasil – TAS /…

Contraditório…………………………………………………….. 3.2 Princípio da Autonomia da Vontade…………………………………………………………… 3.3 Princípio da Igualdade das Partes……………………………………………………………… 3.4 Princípio do Livre Consentimento ou Persuasão Racional…………………………………….. 3.5 Princípio da Obrigatoriedade da Sentença……………………………………………………... 4. Vantagens do Uso da Arbitragem Internacional………………………………………………… 4.1 Especialização de árbitros / Idoneidade………………………………………………………... 4.2 Celeridade……………………………………………………………………………………… 4.3…