Execução De Pagar Quantia Certa

PROCESSO CIVIL IV (EXECUÇÃO) RESUMO / RASCUNHO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO • EXECUÇÃO: ATIVIDADE PROCESSUAL VOLTADA PARA SATISFAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE UM DIREITO JÁ ACERTADO, POR MEIO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, HAVENDO INADIMPLEMENTO. Caracteriza-se a demanda executiva pela realização de atos pelo Estado através dos quais se exterioriza a atuação da sanção. Não há propriamente prática de atos de cognição (de conhecimento), uma vez que o direito

232/2005, surge com o objetivo de tornar mais célere a execução de sentença fundada em títulos executivos judiciais. Para alcançar o trabalho final é necessário verificar o caminho percorrido pela execução no decorrer dos tempos, verificando a sua importância para o momento atual. Diante disto, se verificará a importância da intimação do devedor para cumprimento da obrigação voluntariamente. Palavras-chave: Cumprimento voluntário. Sentença. Execução. Cumprimento de sentença.

de 2013. 1 Teoria Geral – Noções Gerais. Conceito. Princípios. Competência. Legitimidade. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. 2 Liquidação de sentença 3 Espécies de execução 4 Insolvência Civil 5 Defesa do executado 6 Suspensão e extinção do processo Bibliografia - Manual de execução (Araquém de Assis) – Clássico - Lições de Direito Processual Civil II – Alexandre Câmara - Curso de Direito Processual Civil – Freddie Didier - Curso de Processo Civil III…

Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da Prestação Alimentícia Dê sua nota: Atualmente 1.00/5 Avaliação : 1.0/5 (1 voto registrado) Você precisa estar logado para votar AEUDF – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal Aluna: Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura Matrícula: 95/0865-6 Direito Processual Civil II Professor: Antônio Souza Prudente Turma: D Da Execução da Prestação Alimentícia Sumário Introdução I – DO PROCESSO DE…

O PROCESSO SINCRÉTICO: O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Pedro Antônio Peniza Bravo Cassales1 INTRODUÇÃO. O presente trabalho estuda o novo procedimento de execução de sentença civil que reconhece obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento de sentença - instituído pela Lei nº. 11.232 de 22 de dezembro de 2005-, o qual atribuiu, como regra, ao procedimento de execução de titulo executivo judicial, o processo sincrético. O estudo…

constata que, mesmo que tais fatos venham a ser plenamente provados, o pedido do autor não poderá ser acolhido". (RJTAMG 21/213). DO MÉRITO Promove a Requerente, ora Contestada, a presente ação de cobrança, alegando que é credora do Requerido na quantia líquida, certa e exigível de R$ __________ (__________) sem ao todo anexar tal título, ao qual se diz credora. As Requeridas, ora Contestantes, fundamentam e contestam alegando que jamais realizaram qualquer negócio com a Contestada, ora…

CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 30/08/2011, Data da Publicação no Diário: 14/09/2011) Passo 3 O processo cautelar é o instrumento utilizado para assegurar ou garantir a satisfação da pretensão buscada no processo principal de conhecimento ou de execução. Conforme disposto do artigo 799 do CPC serve apenas para defesa do processo, não tem caráter satisfativo, não soluciona litigio, apenas resguarda a possibilidade de obtê-lo. Não trata do mérito, não se resolve o direito material. A…

“Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, extinguindo-a com fundamento no art.269, I do código de processo Civil, e condeno as reclamadas, solidariamente à: 1- Excluir o nome da reclamante junto ao SPC em 72 (setenta e duas) horas. 2- Pagar a reclamante, a título de danos morais, o valor que arbitro em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 3- Tendo em vista a sucumbência das requeridas, fixo os Honorários Advocatícios no valor de R$3.000,00 (Três mil Reais), a ser pago os patronos…

CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO b) Literalidade: só tem validade nos títulos de crédito o que está efetivamente inserido na cártula; possui finalidade de garantir maior segurança nas relações cambiarias já que o devedor saberá quanto irá pagar (obrigação) e o credor saberá quanto irá receber (direito). * TÍTULOS DE CRÉDITO CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO c) Autonomia : as obrigações constantes em um título de crédito são autônomas entre si, ou seja, se houver…

assinado, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RITO ORDINÁRIO Em face de Jorge Caloteiro, brasileiro, divorciado, dentista, inscrito no CPF sob o nº _____, portador do CI nº _____, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 23, Bairro Jardins, em Santa Luiza / Minas Gerais, CEP ________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS 1 - Em 20 de Julho de 2010, o autor forneceu, a título de empréstimo, ao réu, a quantia de R$…