Execução De Pagar Quantia Certa

Execução de Alimentos 1. Introdução Para Pontes de Miranda, o alimento em sentido amplo abrange todo o necessário para a subsistência do ser humano, coisas como lazer, alimentação, vestuário, educação e saúde se enquadram nesta denominação. Sendo sua prestação devida aquele que não tem como custear suas necessidades básicas, e essa prestação pode ser devida por força de lei, convenção ou ato ilícito. Alimentos podem ser: legítimos, voluntários ou indenizatórios; definitivos,…

sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; 6º SEMESTRE Mário Luiz de Oliveira Rosa Júnior junior.oliveira05@hotmail.com 14 Caderno de DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 2012.1 Professor ERIVELTON Fileti – erivelton.fileti@unisul.br – 3632 8586 Obrigação reipersecutória é aquela obrigação que segue o bem, o direito. Ex.: financiamento de veículo com base decreto 911, se a pessoa…

Seminário nº. 6: Execução de Quantia Certa contra Devedor Solvente (1) 1. Em ação de cobrança, pelo rito ordinário, processado perante uma das varas cíveis da Comarca da Capital, “A”, advogado, é condenado a pagar a “B”, médico, a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). “A”, no entanto, reside em Ribeirão Preto e todos os seus bens encontram-se na comarca do Rio de Janeiro. Pergunta-se: (i) como deverá “B” proceder para requerer o cumprimento da sentença? Atualmente, tendo…

(artigo 100 IV, a, CPC) Empresa B (qualificação) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o numero..., com sede no endereço ... , representado por seu sócio, vem por seu advogado, endereço..., propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Com fundamento no Art. 3º inciso II da lei 9.099/1995 c/c Art. 275, Inciso II Alínea f e Art. 585 Inciso I, ambos do Código de Processo CIvil, em face da Empresa A. (qualificação) pelos fatos e

ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. 2. CONTRATO ESTIMATÓRIO - Conceito: Contrato Estimatório ou venda por consignação em que o proprietário de um bem (consignante) entrega a posse dessa coisa à outra pessoa (consignatário) dando-lhe o poder de usar o bem, dentro de prazo determinado, cabendo ao consignatário pagar o preço ajustado no prazo estabelecido ou restituir a coisa consignada. - Elementos

DIREITO DE PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO Prof. André Botino BIBLIOGRAFIA Theotônio Negrão – CPC e Legislação Processual em Vigor Luiz Rodrigues Wambier: Curso Avançado de Processo Civil – Volume II Luiz Rodrigues Wambier: Primeiros Comentários ao Novo CPC. O título executivo tem há necessidade de ser: Líquida: A natureza do débito predeterminada e o valor já fixado. Caso não haja valor fixado, haverá processo de liquidação de sentença. INTERESSE DE AGIR Certeza: Preencher todos os requisitos que a

PROCESSO CIVIL IV (Execução) – Nesse semestre cuidaremos do Livro que rege o Processo de Execução (2º livro). Além dele, há o livro 1 – Procedimento Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução…

da compra do imóvel, devendo ser item a ser questionado durante a transação do negócio. Arras Sinal em dinheiro, ou algo que represente valor, que uma das partes contratantes dá à outra parte para firmar a conclusão de um contrato ou assegurar a execução do mesmo. Salvo estipulação em contrário, as arras em dinheiro consideram-se princípio de pagamento. Fora esse caso, devem ser restituídas quando o contrato for concluído ou ficar desfeito. Arrematação Venda judicial de bens penhorados, feita em

Execução Contra a Fazenda Pública O Código de Processo Civil, a partir do art. 730, cuida das execuções ajuizadas contra a Fazenda Pública. A expressão “Fazenda Pública” engloba todas as pessoas jurídicas de direito público interno: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações. A execução contra a Fazenda Pública tem procedimento especial no tocando a execução por quantia certa, nas outras modalidades de execução seguirá o procedimento comum de execução…

I-CONCEITOS GERAIS= 1-O que é execução? RESPOSTA=> ato jurídico de fazer cumprir obrigação numa sentença ou num titulo executivo por inadimplência. 2-sujeitos da execução? RESPOSTA =>executado (devedor) +Exeqüente (credor) 3-requisitos? RESPOSTA =>inadimplência do devedor +Presença de 1 titulo executivo. 4-finalidade da execução?RESPOSTA=>fazer devedor cumprir obrigação+ pagar divida 5-qual diferença entre processo de execução e processo de Conhecimento?Execução =>…