Execução De Pagar Quantia Certa

Brasileiro consiste na apreensão judicial da coisa, objeto do litigio (sequestro) ou de bens do devedor necessários (arresto) a garantia da divida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juízo. Caberá medida cautelar de arresto quando: O devedor sem domicilio certo intenta ausentar-se, ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado. O devedor com domicilio se ausentar ou tentar se ausentar furtivamente. Caindo em insolvência aliena…

240 os dias úteis que poderiam ser realizada a pratica. Em relação ao lugar, as audiências dos magistrados deixam de ser publica e passam a serem feito em lugares fechados, destinados a essa fim, e onde só tinham ingresso o juiz, as partes e certas pessoas. Nas províncias os governadores administravam a justiça apenas na capital. Em relação a forma, a cognitio extraordinária admitia uma serie de atos escritos, um dos motivos para que o processo deixasse de ser gratuito.

branco esta se torna ao portador. A duplicata mercantil sem o devido aceite não se torna um titulo de credito circulável, impossibilitando assim sua simples execução necessitando então de uma ação de conhecimento. - Aceite Como definem os doutrinadores o aceite é “ a declaração pela qual o comprador (sacado) assume a obrigação de pagar a quantia indicada no titulo , na data do vencimento” Como já mencionado acima o aceite poderá ser expresso ou tácito , sendo o aceite expresso aquele…

3-O processo de execução é atividade jurisdicional ou atividade administrativa? Explique. 4-Quais são os princípios norteadores do processo de execução? Indique-os e explique-os. 5-O que é um título executivo extrajudicial? Cite Exemplos. 6-O que é um título executivo judicial? Cite Exemplos. 7-Qual é a competência para ajuizamento do processo Executivo? 8-Defina e cite exemplos da liquidação de sentença por artigos, por arbitramento e por cálculos. 9-Em qual hipótese a execução da…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO INTRODUÇÃO Atualmente vivemos o período do processo sincrético, em que o cumprimento da sentença passou a ser mera fase processual e não mais um feito autônomo, já que a citação passou a ser dispensada e a liquidação de sentença tornou-se incidente processual, fase do processo. Se for feita uma digressão histórica veremos que as sociedades vem evoluindo e de acordo com tal acontecimento também os feitos processuais. Na Roma antiga, o inadimplemento do devedor o

Arresto A cautelar de arresto é medida pela qual se garante a futura execução por quantia certa. Consiste assim na apreensão judicial dos bens do devedor. Relata Theodoro Junior que essa medida tem por fim assegurar "a viabilidade da futura penhora (ou arrecadação, se se tratar de insolvência), no qual vira a converter-se ao tempo da efetiva execução". Encontra-se prevista nos arts. 813 a 821 do CPC. Já o arresto de execução é medida diversa, pela qual "o oficial de justiça, não…

atividade executiva baseada em título executivo judicial foi retirada do processo autônomo de execução e trazida para dentro do processo de conhecimento, no livro I. O novel art. 475-I dispõe que: O cumprimento da sentença far-se-á conforme os artigos 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa por execução, nos termos dos demais artigos deste capítulo. § 1º É definitiva a execução de sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de…

pré-existentes ou a constituir. Trata-se, sim, de providenciar pela reparação material coactiva do direito exequente. No entanto há certos direitos que não são susceptíveis de fazer valer através de acção executiva, visto que não é possível exigir a outrem uma certa conduta, como por exemplo numa sentença de divórcio, esta limita-se a decretar a dissolução do casamento, não se podendo exigir ao réu uma determinada conduta. Deste modo verifica-se que de todas as acções declarativas a…

UNIVLI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – TIJUCAS –SC. FICHA RESUMO 01-NOME COMPLETO DO AUTOR EM FICHAMENTO: TATIANI MEDEIROS. 02-OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: ERNANE, Fidélis dos Santos. Manual de Direito Processual Civil 2-Execução e Processo Cautelar – 14ª Edição – Editora Saraiva, 2011. 03- ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Não há possibilidade de instauração de processo executório, sem o título executivo. Este informa exclusivamente pela lei e tem…

UNIVLI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – TIJUCAS –SC. FICHA RESUMO 01-NOME COMPLETO DO AUTOR EM FICHAMENTO: TATIANI MEDEIROS. 02-OBRA (ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: ERNANE, Fidélis dos Santos. Manual de Direito Processual Civil 2-Execução e Processo Cautelar – 14ª Edição – Editora Saraiva, 2011. 03- ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Não há possibilidade de instauração de processo executório, sem o título executivo. Este informa exclusivamente pela lei e tem…