Execução De Obrigação De Fazer Fungível

do Direito das Obrigações, de acordo com pensamentos de Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela para a satisfação do seu interesse”. Segue elementos constitutivos, conteúdo e função da obrigação: I) Elementos subjetivos – credor e devedor II) Elemento objetivo imediato – é

abolir o processo de conhecimento indo direto para execução definitiva desde que o devedor não ofereça embargos. Provoca-se uma execução forçada com a expedição de uma ordem ou mandado de pagamento, para que seja saldada a dívida no prazo estipulado pelo juiz. AÇÃO MONITORIA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O procedimento monitório substitui a ação de conhecimento se o credor desejar, tem o objetivo de abreviar o processo para chegar à execução forçada sem passar pelo procedimento…

de jurisdição contenciosa, de natureza cognitiva, que tem por finalidade a formação de um título executivo judicial a favor de quem tiver prova escrita, na qual conste obrigação de pagar soma em dinheiro, entregar coisa fungível ou determinado bem móvel, não podendo ser proposta quando se tratar de obrigação de fazer ou não fazer, sendo vários seus aspectos polêmicos: como o seu cabimento contra a Fazenda Pública; utilização de reconvenção; intervenção de terceiros; litisconsórcio; forma…

Obrigações de dar coisa certa e coisa incerta A obrigação de dar coisa incerta tem por objeto a entrega de uma quantidade de certo gênero e não uma coisa especifica (artigo 243) A incerta não quer dizer indeterminação, mas determinação genérica, exemplo 1 tonelada de trigo, 100 grossas de lápis. É indicado pelo seu gênero e características gerais. Na obrigação de dar coisa certa, quando tal coisa é entregue o devedor esta liberado. Na obrigação de dar coisa incerta, existe um momento…

PETIÇÕES INICIAIS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO E COMENTÁRIOS Trabalho realizado por Camila de Cerqueira Silva, aluna do 6º semestre de Direito da UNEB – Campus I. Disciplina: Direito Processual Civil III, orientada por José Orlando. Salvador, 04 de Julho de 2012. SUMÁRIO 1. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa e Comentários. 2. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de…

CONCEITO DE OBRIGAÇÃO O nosso Código Civil escusou-se em definir obrigação, no que andou bem, pois definir não é tarefa do legislador, mas da doutrina. O termo obrigação contem vários significados, o que dificulta sua exata delimitação na seara jurídica. Na linguagem corrente, obrigação corresponde ao vinculo que liga um sujeito ao cumprimento de dever imposto por normas morais, religiosas, sociais ou jurídicas. Juridicamente emprega se esse vocábulo em acepções diferentes; afirma

01-Obrigação, nada mais é do que o vínculo existente entre devedor e credor em uma relação jurídica. As obrigações podem ser de dar (entregar algo a outrem), fazer (prestar serviços) e de não fazer (abster-se de um ato), que serão explicados especificadamente na próxima questão. 02-Obrigação de dar: é a obrigação que o devedor tem de entregar alguma coisa ao credor. Essa entrega pode ser de coisa certa (especificada) ou incerta (genérica). Além dessas características, esta obrigação pode ser

constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Entende-se como direito das obrigações um conjunto de normas que regem relações jurídicas, assim o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outro (sujeito ativo), como por exemplo, o direito do locador de reclamar o aluguel do bem locado, ainda compreende-se como um vínculo entre o credor e o devedor¹. Os elementos…

2012 Obrigações Dar, Fazer ou Não Fazer Obrigação de Dar. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se em um vinculo jurídico transitório entre credor e devedor, cujo objetivo consiste em uma prestação de dar, fazer ou não fazer. A obrigação refere-se a relação entre pelo menos duas pessoas, é necessário a imposição de uma delas e a sujeição da outra para haver uma restrição de liberdade de ambas partes. Obrigação de Fazer. É o vinculo…

uma delas obriga a outra a dar, fazer, ou abster-se de algo. São também denominados convenção, ajuste, pacto, etc; Em princípio, os particulares têm a faculdade de contratar da maneira que bem entendem, mas o limite dessa liberdade é a ordem pública, a moral e o direito. * DECLARAÇÃO UNILATERAIS DE VONTADE: São obrigações emanadas de manifestações de vontade de uma parte e não discriminam desde logo a pessoa do credor, que só surgirá após a constituição da obrigação. * ATOS…