Execução De Obrigação De Fazer Fungível

203 Ver tambem a critica ao artigo 6 Noção de Obrigação 7 Em sentido Amplo 7 Dever Jurídico 7 Estado de Sujeição 7 Ónus jurídico 7 Poder-dever 8 Em Sentido restrito (ou técnico) 8 Relações obrigacionais simples 8 Relações obrigacionais complexas 8 Obrigações não Autónomas 9 Reservas à noção prevista no art. 397º 9 Os elementos constitutivos da obrigação (No modelo do art. 397º) 9 Sujeitos 9 Activo 9 Passivo 10 A persistência da obrigação, não obstante a alteração dos…

monitória. 2. DESENVOLVIMENTO Em partida não existiria impedimento para que a Fazenda Pública tenha capacidade para mover o procedimento monitório contra algum devedor seu, pretendendo obter pagamento em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou de bem móvel. Possuiria o tortuoso de não se obter o pagamento de custas e honorários, na pressuposição de o demandado atender, espontaneamente, ao mandado de pagamento ou de entrega. Não consiste esse o empeço ao ajuizamento…

processo de execução, discorra sobre o princípio da menor onerosidade. Conforme o artigo 620 do CPC, deve-se realizar a execução pelo meio menos gravoso para o devedor. O Juiz deverá buscar um equilíbrio entre os interesses do Exeqüente e Executado. 2. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da efetividade. A execução deve conceder ao credor exatamente aquilo que seria alcançado pelo cumprimento voluntário da obrigação. 3. Quanto à modalidade, o processo de…

Turno: Noturno Data de entrega: 02/10/2012 ATPS Etapa 1: Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações. Abraão Guilherme – RA 3200494477 Ana Carolina Matsui – RA 3229517525 Ana Paula Matsui – RA 3229534843 Passo 1 e 2 Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. No direito romano: Obrigação é o vínculo jurídico que nos adstringe necessariamente a alguém, para solver

benefício de inventário (CC, art. 1.792), ou seja, não respondem além das forças da herança. Os elementos constitutivos da obrigação são os sujeitos (credor e devedor), a relação jurídica e o objeto (que deve ser possível, lícito, determinado ou, pelo menos, determinável – art. 104). As obrigações naturais se caracterizam por serem inexigíveis, mas é bom destacar que a obrigação natural existe, embora não possa ser exigida. Isso tem uma consequência prática: se o devedor pagar, não…

titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206. A prescrição está ligada ao direito subjetivo. Direito subjetivo é aquele que para ser efetivamente alcançado precisa da participação do devedor da obrigação. Essa participação pode ser voluntária ou forçada. Caso o devedor não queira participar de forma voluntária irá participar forçadamente por meio de determinação do juiz.. D. De acordo com o Código Civil, os prazos de prescrição…

1- Quais as espécies de Execução 2- Como deverá ser instaurada a petição inicial no processo de execução? 3- Como deverá proceder o juiz ao verificar que a petição inicial está incompleta ou não se acha acompanhada dos documentos indispensáveis à a propositura da execução? 4- Qual a finalidade da requisição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução? 5- Depois de efetivadas as averbações anteriormente referidas, como deverá proceder o exeqüente? 6- O que acontecerá com as…

podendo ser utilizada até a forma verbal . Quem entrega a coisa infungível é o comodante , quem a usa é o comodatário . Contrato de Mutuo: á sobre o Mútuo , Washington de Barros diz ser o “contrato pelo qual alguém transfere a propriedade de coisa fungível a outrem , que se obriga a lhe pagar coisa do mesmo gênero , qualidade e quantidade” . Trata-se , portanto de um contrato também , unilateral , já que obriga tão-somente o comodatário ;gratuito , porque somente este é favorecido ;…

de compra e venda 1- no caso de venda a distancia o transporte do bem para a entrega é execução do contrato de compra e venda e não um subcontrato de transpote. 2- Art. 1122. Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisas, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro Defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor a obrigação de transferir o domínio da coisa; para o comprador a de entregar o preço. 3- a…

humana positiva ou negativa. Sempre há pretensão de alguma coisa, esse é o objeto que pode ser: Dar. Fazer. Não fazer. O direito das obrigações é a relação jurídica de caráter transitório entre um credor e um devedor cujo objeto consiste em uma relação econômica positiva ou negativa do primeiro para o segundo garantindo-lhe a obrigação pelo seu patrimônio. Diferença entre dever e obrigação. As obrigações estão sempre presentes na lei, todas as outras coisas são deveres. Fontes…