Execução De Obrigação De Fazer Execução De Alimentos

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Conceito de execução Para se chegar ao conceito de execução, é necessário determinar, primeiramente, a razão de sua existência, seu fundamento, sua viga mestra. Fala-se em execução, quando for imposta uma obrigação e seu responsável não a cumprir espontaneamente. Para que esse direito possa ser exercido por seu titular, é necessário que haja a intervenção do Estado, visto que são raríssimas as hipóteses nas quais o nosso ordenamento jurídico admite a autotutela

., CPC n˚...., residente e domiciliada na Rua ...., n.,,,,, nesta cidade de..........., através de sua procuradora que esta subscreve, conforme instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de Beltrano de Tal, brasileiro, maior, separado, residente e domiciliado na Rua.... , n˚ ..., bairro ....., na cidade .....; com fulcro no artigo 732 e seguintes do Código de Processo Civil,…

de 17 de janeiro de 1973, traz entrelinhas no art. 733, inciso 1º do Código de Processo Civil – CPC. O estudo trata da execução de alimentos que é uma decisão geralmente seguida nos juízes atuantes das varas de família, quando o devedor, após ser citado, tem três dias para efetuar o pagamento do saldo devedor ou justificar a impossibilidade de tal ato. Não cumprida tal obrigação o inadimplente sofrerá a coerção de restrição de sua liberdade. Observa-se que a referente medida caberá…

brasileira, divorciada, professora, inscrita na cédula de identidade RG n° SSP/TO e portadora do CPF/MF n°, residente e domiciliada na, Palmas – TO, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de, brasileiro, contador, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na, no município de Palmas, Estado do Tocantins, que fazem com fulcro nos pontos de fato e de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 1º BIMESTRE I) EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE É uma forma peculiar de execução, de caráter coletivo. Não é feita em benefício de um único credor, como são as execuções em geral, mas da universalida¬de dos credores. O processo de execução coletiva é autônomo e independente. Abrange todo o patrimônio do devedor que, em razão da insolvência, será destinado ao pagamento dos credores, respeitadas as suas forças e as preferências…

INTRODUÇÃO O ser humano desde a concepção até sua morte necessita de condições especiais para garantir sua subsistência. Dentre essas condições destaca-se a necessidade de alimentos. A prestação alimentar tem por objetivo atender as necessidades do alimentando, tais como: alimentação, educação, saúde, vestuário, dentre outros. A Constituição Federal de 1988 trouxe novos postulados que irradiaram por todas as searas do direito e não seria diferente no Direito de Família. Mas não

órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito de ação”, ou seja, o direito ao processo…

ROCESSO CAUTELAR processo conhecimento ----cumprimento da sentença ------processo de execução É o instrumento do instrumento que vai atuar, favorecer que outro instrumento seja que a jurisdição prolatada se efetiva. Liebman - veio para o Brasil continuar seus estudos, foi dele a teoria essa medida de urgência não deveria ser colocada como qualquer urgências procedimentais. Não havia antecipação de tutela antes só era permitido processo de cautela. Requisitos: * comprovar a…

Execução de sentença de obrigação de fazer BREVE INTRODUÇÃO SOBRE EXECUÇÃO A execução é o instrumento processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação através da retirada de bens do patrimônio do devedor ou do responsável, suficientes para a plena satisfação do Exequente, operando-se no benefício deste e independente da vontade do executado, e mesmo contra sua vontade, conforme entendimento doutrinário unânime. Ideal que o devedor, depois de assim

CAP. 16 – PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE: FASE INICIAL 16.1 – INTRODUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE  execução de obrigação de pagar valor em dinheiro (obrigação monetária), quando solvente o devedor e o título for EXTRAJUDICIAL. ATENÇÃO: esse procedimento serve de paradigma para os demais procedimentos executivos. Tais normas se aplicam, subsidiariamente, até mesmo para a FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme dispõe: