Execução De Obrigação De Fazer Execução De Alimentos

Carteira de Identidade n. , inscrita no CPF n., ambos residentes atualmente em ....................................... por sua procuradora infra-assinada, procuração em anexo (doc. 01), vem à presença de V. Exª, propor a presente AÇÃO DE EXCEUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO em face de ..............., brasileiro, solteiro, portador do RG nº ., inscrito no CPF ., residente e domiciliado na Rua ............................., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1.…

CAPÍTULO IV- AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Conceito O conceito de parte, pela doutrina moderna, pode ser expresso como: “são pessoas que pedem ou em face de quem se pede a tutela jurídica estatal”. Legitimação ativa A execução deve ser promovida pela pessoa que no titulo executivo figurar como credor sendo ela contra a pessoa que no mesmo titulo figurar como devedor, segundo disposto nos artigos 567 e 568, II a V. Ninguém pode exigir uma execução sem que tenha um titulo legal…

Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO, nacionalidade..., estado civil..., Consultor Legislativo do Senado Federal, residente e domiciliado no endereço..., pelos motivos de fato e de direito a seguir apresentados: DOS FATOS Em ação de alimentos anteriormente proposta pela autora, o MM. Juízo da 1ª Vara de Família de Brasília condenou o réu ao pagamento de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente a títulos de alimentos, com…

Processo Civil – Execuções – 1º GQ TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA NOÇÕES GERAIS Direito a uma prestação e execução: é o poder jurídico, conferido a alguem, de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação (conduta), que pode ser um fazer, um não-fazer ou um dar. A sua efetivação/satisfação é a realização da prestação devida. Quando o sujeito passivo não cumpre a prestação, fala-se em inadimplemento. Assim, o credor tem de recorrer ao Poder Judiciário buscando tutela…

do devedor, desde que possam ser objetos de penhora, posteriormente (penhoráveis). O objetivo do arresto é ser garantidor de uma execução por quantia certa, contudo, isso não significa que o bem arrestado deve ser, necessariamente, penhorado posteriormente, quando da execução, podendo ser indicado outro bem. O bem apreendido tem que servir como garantia de uma execução que será paga em dinheiro – quantia certa. O arresto não é uma faculdade arbitrária do credor, mas medida…

- PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O processo judicial. 625. Processo de conhecimento e processo de execução. 626. Diferenças entre a execução…

advogados do Escritório de Assistência Judiciária do Unileste/MG, localizado à Rua Boa Vista nº.91, Centro, Coronel Fabriciano/MG (mandado em anexo), local onde recebem intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS com fundamento no art. 733 do Código de Processo Civil em face de Edson Nicolau Pinto, brasileiro, divorciado, filho de Domingos José Pinto e Rosa Ercir Nicolau, Vendedor/auxiliar, inscrito no CPF sob o nº…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ - FIJ LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de conclusão de curso apresentada nas Faculdades Integradas de Jaú - FIJ, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof. Carlos Alberto Barbosa Ferraz. JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de…

01/08/2013. AULA 1 - TUTELA DE EXECUÇÃO Bibliografia TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO I – Introdução Cognição e Execução A execução é destinada a satisfação de obrigações ou efetivação de direitos reais. Normalmente quando se fala em execução estamos tratando de obrigações. É muito comum se fazer essa relação de atividade executiva e direito obrigacional. Mas direitos reais também vão ser efetivados através de métodos executivos, quando são violados. Então a necessidade de entrega de…

de três tipos de execução, quais sejam: Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Execução de alimentos e Execução contra a Fazenda Pública. Sobre estes Institutos jurídicos abordaremos suas características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo convencionado com o credor. Para que haja execução é…