Execução De Medida Socio Educativa

situação de privação de liberdade? A privação de liberdade nunca foi uma alternativa pedagógica. É uma visão egoísta como sociedade, pois foca somente na punição e não na recuperação do indivíduo como ser social. Não ênfase na efetividade de medidas sócio-educativa. AULA 9/10/11 VARA DE FAMÍLIA – abrange o reconhecimento de paternidade, adoção, pensão alimentícia, guarda SAP, separação, divórcio etc. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE – é a investigação de paternidade dos filhos havidos fora…

A pessoa até doze anos de idade incompletos3. Delinqüência juvenil É o ato anti-social, a infração à lei penal cometida por menor de idade4. Inimputável É a pessoa irresponsável perante a lei penal. Aquele a quem não se pode imputar crime. Inculpável5. Medidas Sócio-Educativas São atividades impostas aos adolescentes quando considerados autores de ato infracional.6 Políticas de Atendimento 1 ISHIDA,Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e…

população é, portanto, a "matéria prima" e a justificativa da constituição do espaço do Serviço Social na divisão sócio-técnica do trabalho e na construção/atribuição da identidade da profissão. Nos anos 30 o Estado assume a regulação das tensões entre as classes sociais mediante um conjunto de iniciativas: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Salário Mínimo e outras medidas de cunho controlador, assistencial e paternalista. Ao reconhecer a legitimidade da questão social no…

na garantia dee cidadania,serviços de atendimento e acompanhamento social ás famílias através de entrevistas,cadastros nos núcleos dos CRAS ,visitas dommiciliares ,emcaminhamento à rede serviços sócio-assintencialexistentes dentro dentro e fora do município,oficinas de convivência,reuniões sócio-educativas ,oficinas de geração de trabalho e renda ,orientação ,inserção e acompanhamento ao programa bolsa famíia ,ao beneficio de prestação continuada (BPC)e programa pro jovem e adolescente.O…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Belo Horizonte 2013 Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL

configura como uma unidade pública e estatal que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de seus direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto, etc.). O CREAS presta atendimento multiprofissional e interdisciplinar aos idosos, tendo prioridade também as crianças, adolescentes e suas famílias. O CREAS deve ainda buscar a construção de um espaço de…

mantêm seu projeto por mais de um ano... Tudo bem, se as regras e objetivos não mudarem, não precisa fazer outro. “Projeto Político Pedagógico: ação intencional. Compromisso sócio-político no sentido de compromisso com a formação do cidadão, para um tipo de sociedade e Pedagógico: no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas para que essas cumpram seus propósitos e sua intencionalidade” Finalidade Toda escola deve ter definida, para si mesma…

frustrações financeiras, ao uso de drogas, e ate mesmo a pobreza. Os adolescentes de 12 a 18 anos devem ter um bom acompanhamento com um sócio- educador, não se trata de pena e sim ações que tem por objetivo “punir” de forma educativa, com finalidade de reintegração social. O assistente social tem por responsabilidade acompanhar a execução dessas medidas, e, em cada caso, fazer um levantamento sobre os fatos que levou o adolescente a cometer o ato infracional, assim como a construção…

Jaqueline dos Santos Resumo Adolescentes em conflito com a lei e em cumprimento de medidas sócio educativas de internação A infância durante os períodos Colonial-Imperial Categorias filantrópicas, as quais se constituíram nessa sociedade desde o Período Colonial, segundo Simões (2008) no território do Brasil a Igreja Católica A criança e o adolescente no Brasil sempre foram objeto de intervenção das em suas missões criou verdadeiros exércitos dos chamados “meninos da terra”, que ficavam

aplicação de penalidade, a própria Carta da Republica estabelece que os menores de 18 (dezoito) anos estarão sujeitos as normas de legislação especial, especificamente, ao Estatuto da Criança e do Adolescente que desde 1990 vem regulando a aplicação de medidas socioeducativas para os menores infratores na tentativa de uma reintegração dos mesmos a sociedade. Destarte, esse trabalho visa demonstrar que a redução da maioridade penal, com o intuito de responsabilizar o menor infrator, vai…