Execução De Medida Socio Educativa

especializado a crianças, adolescentes e famílias..............................................................................................................30 2.3 Serviço de orientação e acompanhamento a adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.......................................................................................................33 2.4 Instalações físicas do…

constitui espécie de prisão cautelar, assim como as prisões temporária, preventiva, decorrentes de sentença de pronúncia e de sentença condenatória recorrível. [03] Como cautelares que constituem, devem estar calcadas nos pressupostos básicos de todas medidas cautelares, a saber: fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e perigo da demora (periculum in mora) do provimento judicial. 2. A LIBERDADE PROVISÓRIA E O RELAXAMENTO DA PRISÃO A liberdade provisória, com ou sem fiança, será…

Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Sociologia FERNANDA EMY MATSUDA A medida da maldade Periculosidade e controle social no Brasil São Paulo 2009 Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Sociologia A medida da maldade Periculosidade e controle social no Brasil FERNANDA EMY MATSUDA Dissertação apresentada ao Programa de…

Responsável: Maria Tereza Amora Cruz Cargo do Responsável: Secretária Municipal de Assistência Social Telefone: (88) 3532-3962 Telefax: (88) 3532-3962 E-mail: tcruz0307@hotmail.com annictf@ig.com.br Ano de Execução: 2010 Gestão de Barbalha: Básica O município de Barbalha é Médio Porte OBJETIVO O Relatório de Gestão tem como objetivo cumprir uma determinação legal de avaliação das ações da rede executora da Política de…

ENVOLVIDOS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO PASSARÉ ALINE MAGLLA MONTEIRO RABELO EMANUELLA DA COSTA LOPES JÉSSICA OLIVEIRA TORRES LIZANDRA MEDEIROS DAS CHAGAS MAURÍLIO CASTRO MELO FORTALEZA – CE 2012 Aline Maglla Monteiro Rabelo Emanuella Da Costa Lopes Jéssica Oliveira Torres Lizandra Medeiros Das Chagas Maurílio Castro Melo A EXPECTATIVA DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO…

adolescente de maneira pedagógica e retributiva, buscando a reeducação e ressocialização desses agentes infratores. A presente monografia tem como objetivo verificar a questão da (in)eficácia da medida socioeducativa de internação sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista entender as medidas socioeducativas e os pressupostos da proteção integral. A abordagem inicial gira em torno de um referencial teórico sobre o Direito da Criança e do Adolescente,…

adolescentes que estejam sob “medida de proteção” ou “medida pertinente aos pais ou responsáveis”; Crianças e adolescentes sob medida protetiva de abrigo, em famílias acolhedoras e reintegradas ao convívio familiar; Adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; Adolescentes e jovens após cumprimento de medida sócio-educativa privativa de liberdade, quando necessário suporte à reinserção sócio-familiar. Os municípios em

podem implicar, em alguns casos, no desrespeito e infração da lei, o que para o adolescente, que já é considerado responsável pelos seus atos e consciente de suas atitudes, é crime e como tal deve ser julgado e, se sentenciado, cumprido dentro das medidas estabelecidas. Para Maria Cristina Feijó e Simone Gonçalves de Assis (FEIJO, Maria Cristina e ASSIS, Simone Gonçalves de. O contexto de exclusão social e de vulnerabilidades de jovens infratores e de suas famílias, 2004) o contexto…

adolescentes, através de atividades sócio-educativas, no período inverso à escola? Esse é o problema de pesquisa proposto para o trabalho de conclusão de curso de pós-graduação em gestão pública municipal. 2. OBJETIVO GERAL O objetivo do trabalho de conclusão de curso, a ser desenvolvido, é pesquisar a contribuição do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI para a formação da cidadania de crianças e adolescentes, através de aplicação de atividades sócio-educativas no…

desenvolvimento das ações do projeto proposta através da metodologia do trabalho, vem através dos alunos para desenvolver projetos com o objetivo de incluir os idosos do setor do CRAS II junto a comunidade com a finalidade de contribuir e promover ações sócio educativas, assim como viabilizar serviços de qualidade de vida, assegurar sua participação para realização de atividades e contribuir para a garantia de seus direitos em relação á vida, á saúde, á cultura, ao esporte, ao lazer, ao…