Execução De Fazer Oab

ARIQUEMES, onde reside na rua Cecília Meireles nº 3213 setor 06, vem, por seu procurador , propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face de SILVANO FLORES, domiciliado nesta comarca de ARIQUEMES, residente na Rua. São Paulo nº 2116 Setor 5, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I DOS FATOS Laura Silva firmou contrato de obrigação de não fazer, com Silvano Flores, onde as partes pactuaram de livre e espontânea vontade de que Silvano…

JESSICA CAPRISTO TRAPINO 189419 RUTH DOS SANTOS SOUSA 184879THAIS FERNANDA RAPOSEIRO 170517DIREITO COMERCIAL II CONTRATO DE COMPRA E VENDA SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO Introdução Contrato compra e venda Inicial (execução de titulo extrajudicial) Embargos a Execução Sentença Conclusão INTRODUÇÃO O escopo deste trabalho foi resolver o litigio causado em razão de um contrato firmado entre as partes de compra e venda. As partes firmaram contrato de compra e venda com duas…

ISS/AII 6.668.191-0, ISS/AII 6.668.192-8, ISS/AII 6.668.193-6, ISS/AII 6.668.194-4 e ISS/AII 6.668.195-2 PA: 2013-0.313.413-2 Recorrente: PEZZI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA CCM: 3.470.112-5 CNPJ: 07.739.500/0001-99 Procurador: André da Silva Reis (OAB/SP nº 232.559) Relator: Cláudio Augusto Gonçalves Pereira Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.663.248-0, ISS/AII 6.663.249-8, ISS/AII 6.663.251-0, ISS/AII 6.663.255-2, ISS/AII 6.663.257-9, ISS/AII 6.663.261-7, ISS/AII…

impessoalidade, (2) moralidade, (3) eficiência e (4) isonomia. Essa proibição, portanto, é constitucional. Essa ADC discutiu uma Res. do CNJ e o STF lembrou que é a função desse órgão, que ele foi criado para isso, que a competência dele é para fazer o controle administrativo do judiciário. Lembrou ainda que o ato normativo correto para o assunto é a resolução, porque é o meio do CNJ de emitir atos normativos. Nesse ínterim, o STF emitiu a SV 13: A nomeação de cônjuge,…

modalidade simples, consuma-se com a pratica da conduta criminosa, independentemente, de efetivo prejuízo à Administração Pública) ou material ( na forma qualificada); de dano (causa lesão a Administração Pública); de forma livre (admiti qualquer meio de execução); comissivo (podendo no entanto, ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar de status de garantidor, nos termos do art. 13, § 2º, do CP); instantâneo (consuma-se em um momento determinado, sem…

Face ao exposto, nos termos do § 2º do art. 523 da Lei Processual Civil, que permite ao Juízo reformar a sua própria decisão, requer o Agravante a Vossa Excelência, ouvido antes o Agravado, seja reformado o despacho de fls. XX, a fim de que ...(fazer o pedido que se pretende). Contudo, se outro for o entendimento de Vossa Excelência, deverá o presente Agravo Retido ser apreciado pelo Egrégio Tribunal "ad quem" na hipótese do Agravante vir a oferecer recurso de apelação ou qualquer…

Bairro do Bom Fim em São Luis - MA Em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, promovida pela agravada respeitosamente representado por seu procurador Dr.º Adeilson Sincero Vicente, com inscrição nº 4455 OAB – MA, com endereço profissional na rua da mangueira nº 43, Bairro São Francisco, Cep. 65089 -200, onde deverão ser recebidas as intimações. Por outro lado, como procurador da parte agravada Dr.º Paulo Giovane Pinheiro, com inscrição nº 2424 OAB – MA, tendo como domicilio profissional localizado…

Ypê Ed.Cristal, Ap.304, Cidade: Cristalina- Estado Goiás, CEP. 73850-000,por sua advogada , (...), inscrita na OAB/GO n.º 00.001, com escritório profissional na Rua Kisleu Dias Maciel, Quadra 00, Lote 00, Setor Aeroporto, Cristalina, Goiás, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos termos do artigo 585,I do Código Civil, ajuizar a presente ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra, José de Abreu, Brasileiro, Solteiro, Mecânico, inscrito no RG…

inscrito no CNPJ N.º 09.657.393/0001-85, com sede na Av. General Osório, 63, centro, João Pessoa-PB, CEP: 58.010780, vem à presença de V.Ex.ª, por seu bastante Vice-Presidente e advogado Dr. JOCÉLIO JAIRO VIEIRA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-PB sob o N.º 5672, com escritório situado na Av. General Osório, 61, centro, João Pessoa-PB, com poderes e outorga advindos do inteiro teor do artigo 27, “e”, Estatuto do Sindicato dos 1 Advogados , in fine assinado, requerer…

EXCELENTÍSSIMO JUÍZ DE DIREITO DA X VARA XXXXXXX DESTA COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB XXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (Fornecimento de Medicamento) c/c Pedido de Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars), nº _________________________, em desfavor do xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxXXXXX, pessoa jurídica de direito público, por seu representante legal na pessoa do senhor XXXXXX, localizado na Rua XXXXXXX, nº.XXX, Bairro do XXXXX, nesta cidade, vem a presença