Execução De Fazer Oab

respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados constituídos, pelos instrumentos de procurações in fine assinadas, com supedâneo nos artigos 475-J, 475-N, inciso IV, 475-P, inciso III, todos do Código de Processo Civil - CPC, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL POR QUANTIA CERTA: em desfavor da Águas Minerais da Serra S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº(...), com sede social à Rua (...), Nº (...), Bairro (...), Município de Maragogi,…

nos Estados unitários por regiões do país, para execução de várias atividades estatais. Isso não ocorre no Brasil, em que os Estados e Municípios são unidades da federação, mesmo assim, no Brasil, existe previsão constitucional para a criação de territórios, que são as autarquias territoriais, que coexistiam antes da Constituição Federal de 1988 com os Estados e Municípios. As Autarquias institucionais mais comuns são autarquias destinadas à execução de alguma específica atividade…

QUESTÃO: Como advogado de José Pedro, tome a correta providência judicial para que seu cliente receba a quantia a que tem direito, com os acréscimos devidos, ou constitua o título executivo. OAB 125 PONTO 2 João é proprietário de prédio residencial localizado no Bairro de Santana, na capital de São Paulo. O prédio vizinho ao seu é de propriedade de Flávio, que reside na cidade de Campinas. Há dois meses, Flávio iniciou a construção de uma edícula nos fundos de seu terreno. Ao invés…

prisão. 3) DO PEDIDO. Diante do exposto, requer o relaxamento da prisão imposta ao Requerente, expedindo-se o competente alvará de soltura em seu favor, por ser medida de JUSTIÇA! Termos em que, Pede Deferimento. Local ..., data ... Advogado ... OAB nº ... MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no…

pelos quais poderá exigir aumento no preço. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em a) III e IV. b) I, II e III. c) II e III. d) II, III e IV. e) I, II e IV. 4 - (CESPE - 2010 - OAB - Advogado OAB 2010.1) Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta. a) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará…

em juízo conforme a verdade Órgão: TJ/SE Processo: AC 167823 PE 00111618320058170001 Data do julgamento: 15/10/2009 EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO MONITÓRIA - CONTRATO DE TRANSPORTES DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS NA EXECUÇAO DA CONTENÇAO DO RIO GANHAMOROBA, EM MARUIM - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO AFASTADA - SENTENÇA CITRA PETITA - CONFIGURAÇAO - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇAO - CAUSA MADURA -…

ÉTICA DA ADVOCACIA - Lei nº 8.906/84 EAOAB - Regulamento Geral (RG) - Código de Ética e Disciplina (CED) QUADROS DA OAB Quadro de Advogados Quadro dos Estagiários Art. 8º do EAOAB Art. 9º do EAOAB Capacidade civil (capacidade civil plena e Capacidade civil; presumida / plena = atinge aos 18 anos / presumida = provando através de documentos que tem mais de 18 anos); Emancipação (pode ser legal, judicial ou voluntária / legal = ex: conclusão de curso superior, nesse caso curso…

e Concursos do País NA 5.200 EDIÇÃO 2015 1a FASE QUESTÕES COMENTADAS EXAME UNIFICADO + de 2.500 QUESTÕES FGV + de 2.500 QUESTÕES – Contém todas as disciplinas do Novo Exame de Ordem Autores – Contém todas as questões do Exame Unificado da OAB Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Gabriela Rodrigues Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – Contém questões de…

Bairro Resistência, Vitória, Cep. 29032630, no Estado do Espírito Santo, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de LIA MARA SOARES RODRIGUES, mãe da menores. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, afirmam que não possuem condições de arcar com custas processuais e honorários…

advocacia = exemplos: delegar tarefas para estagiários, secretários de tarefas privativas de advogado II - manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta lei; (exemplo: sociedade de advogados sem registro na OAB, ou realização de atividade associadas (advocacia e contabilidade) III - valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber; (indicar outro advogado mediante uma participação nos honorários) …