Execução De Entrega Da Coisa

Direito acessório – segue o destino da coisa principal Tradição – em regra geral, depende da entrega do objeto ao credor Contrato solene – constituído por instrumento público ou particular Direitos do Credor Pignoratício Posse da coisa empenhada Retenção da coisa Ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada Promover a execução judicial ou venda amigável se o contrato permitir ou se o devedor autorizar Apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se…

1- A respeito das especies de execução considere: O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em: I- Para entrega de coisa II- Das obrigações de fazer III- Das obrigações de não fazer Resposta: I, II e III 2- A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar que: Resposta:se o valor do crédito for superior ao dos bens adjudicados, a execução prosseguira pelo saldo remanescente.

Livro I – Dos Direitos das Obrigações, Título VI – Das Várias Espécies de Contrato, Capítulo VIII – Da Empreitada, nos arts. 610 a 626. Neste prisma, o presente estudo se propõe a uma análise geral do assunto, conceituações, a sua classificação, a entrega e a garantia do objeto contratual, natureza jurídica e características, elementos do negócio jurídico, a especificação do preço e a remuneração, seus riscos, as responsabilidades, as diferenças entre o contrato de empreitada e os…

(arts. 273 e 461 CPC) Tutela sincrética se dá com a tutela antecipada, tudo no mesmo processo. Tutela inibitória – ART 461!! Obrig. de fazer e não fazer. MARINONI deu a esse artigo uma roupagem de “inibitória”que pela própria estrutura semântica da coisa, visa a proibição de algum ato, prevenção. Ele viabilizou isso aportando no art.461. O 461 é uma tutela multiuso. Ele se inspirou em um instituto já na doutrina italiana com esse nome de tutela inibitória que previne do direito do…

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DO PROCESSO CAUTELAR ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. MODALIDADES DE EXECUÇÃO 3 3. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 4 4. AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 5 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 5 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 6 5. COMPETÊNCIA 7 6. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 7 6.1. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR 7 6.2. TÍTULO EXECUTIVO 8 7. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 10 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 11 9. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 12 9.1. ESPÉCIES DE

Civil III – Execuções Processo de Execução Conceito – a finalidade do processo de execução, ou por meio de processo executivo ou simples ação incidente executiva, segundo Enrico Tullio Libman, é fazer realizar praticamente a regra sancionadora decorrente de sua inobservância, isto é, do inadimplemento do obrigado. “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Em processo autônomo, como toda a demanda começa quando o Estado for provocado pelo exequente; A execução apenas tramitará em…

Comprimento de sentença * Honorários advocatícios: - Nelson Nery Junior: “A incidência dos honorários ocorre pelo simples fato de haver execução de sentença, ainda que não impugnada ou embargada. Nos casos de cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-I a 475-R do CPC, incluídos pela Lei 11.232/05, além da multa dos 10% sobre o valor da condenação prevista para a hipótese de não cumprimento imediato da sentença transitada em julgado (CPC art. 475-J) são devidos honorários de advogado.”

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – IV “contratos” Prof. Pedro Rates G. Neto DA TROCA OU PERMUTA (artigo 533 cc) CONCEITO E CARACTERISTICAS Seu conceito é constituído em um negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro. - contrato bilateral podendo ser plurilateral (ou multilateral), caso concorram mais de dois contratantes com obrigações, desde que seja assim estabelecido pela autonomia da vontade. - contrato oneroso…

15/03/2012 EXECUÇÃO DE SENTENÇA Art. 620 CPC. Princípio da menor onerosidade do devedor. Título executivo judicial – embargos FRAUDE A EXECUÇÃO É instituto de Direito Processual; Os atos em fraude são INEFICAZES, podendo os bens serem alcançados por ato de apreensão judicial, independentemente de qualquer ação de natureza declaratória ou constitutiva.  Quando for caracterizado ele será ineficaz (não produz efeitos). Logo, o objetivo é desfazer esse ato. Ex.: Bem móvel –

Execuções Processo de Execução Sentença: É a norma que rege o caso concreto. Cria a norma que vai reger o caso concreto. Finalidade do processo de execução – Busca “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Princípio do título: Não há execução do título sem ele. 07/02 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL EXECUTIVA 1. Princípio do Título: No direito brasileiro, toda execução deve estar fundada em um titulo certo, liquido e…