Execução De Contrato Cumulada Com Lucros Cessantes

............, b. ............, CEP ........, inscrita no CNPJ/MF sob n.0 .........., por meio de seus advogados infra-firmados, nos termos do instrumento de procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS POR USO INDEVIDO DA MARCA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado…

consecutivas, cada uma, no valor de R$ 400,00, cf. alíneas B.1, B.2 e B.3, da cl. 4ª do incluso contrato. Os Autores, em dezembro de 2008, esteve na sede da empresa Ré, pois estava interessada em adquirir um imóvel e tinha a informação de que a mesma era responsável pela construção de diversos empreendimentos residenciais na cidade. A Ré realizou simulação de financiamento, bem como firmaram contrato de adesão por instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel e outros…

RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRATO DE TRABALHO.................................................................................................................9 1.1. Conceito de obrigação.................................................................................9 1.2. Elementos da Relação Jurídica Obrigacional.............................................11 1.3. Natureza Jurídica da Relação Obrigacional Trabalhista............................15 1.4. Características do Contrato de…

emergencial que possa ser buscada objetivando viabilizar a construção do sistema de saneamento? (Valor: 0,3) 11 (43º EXAME-2010.3-FGV) João contrata você como advogado(a) a fim de representá-lo em determinada demanda judicial. Os termos são ajustados por contrato escrito, assinado por duas testemunhas, fixando-se o pagamento de 1/3 dos honorários em caso de revogação do mandato antes da sentença; 2/3, em caso de revogação após a sentença; e integral no caso de autos findos. O…

Geraldo Porto de, Dano Moral Proteção Jurídica da Consciência, Leme/SP, LED- Editora de Direito Ltda, 1999. OLTRAMARI, Vitor Ugo, O dano Moral na Ruptura da Sociedade Conjugal, Rio de Janeiro, Editora Forense, 2005. PEREIRA, Caio Mário da Silva, Contratos - Responsabilidade Civil, vol. III, Rio de Janeiro/RJ, Editora Forense S.A, 2004. PINTO, Carlos Alberto da Mota, Teoria Geral do Direito Civil, 3ª Edição Actualizada, Coimbra/Portugal, Coimbra Editora, 1996. PRADO, Luiz Regis,…

O vencimento da nota promissória foi estipulado para o dia 15/10/20XX, que deveria ser liquidado no foro do domicílio do devedor. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, a autora, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra o segundo réu. Logo após, a autora ficou sabendo que o segundo réu, no dia 03/10/20XX, doara a seu filho, ora primeiro réu, o único bem livre e desembargado que então possuía, consistente em um terreno urbano avaliado no valor de R$ 45

obrigação- vínculo jurídico – sujeito ativo e passivo- caráter transitório- prestação economicamente aferível- patrimônio do devedor como garantiaA obrigação como processo (Clovis Couto e Silva) – relação obrigacionalFontesDireito Romano – contrato, quase-contrato, delito, quase delito; (Gaio)Código de Napoleão – igual orientação ( Pothier)Código Alemão (BGB) – negócio jurídico e leiDireito Brasileiro – a vontade humana (atos jurídicos, negócios jurídicos, atos ilícitos) e a…

de contratos bancários cumulada com repetição de indébito – Casos concretos Agora demonstraremos diversos modelos de laudos contábeis extrajudiciais que serviram para subsidiar e/ou fundamentar ações revisionais ou declaratória de nulidade de contratos bancários de arrendamento mercantil, CDC veículos ou cheque especial: 3.3.2.1 – Laudo Pericial Contábil Extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito –…

de Responsabilidade Civil A Responsabilidade Civil pode ser classificada de acordo com a sua fonte ou de acordo com De acordo com a sua fonte: - responsabilidade contratual – é aquela que surge quando descumprida uma obrigação prevista em contrato. Exemplo: o fato de deixar de pagar o aluguel. - responsabilidade extracontratual (aquiliana – lex aquilia de danno) – e aquela que surge quando descumprida uma obrigação prevista na Lei. Exemplo: Obrigação de não causar dano – art.…

partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato. A fornecedora, por sua vez, entende que tal correção deve ter início desde o primeiro orçamento, entregue em 3 (três) meses antes da assinatura do contrato. O contrato estipulou, apenas, o índice (IGP-M) de reajuste." EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito…