Execução De Contrato Cumulada Com Lucros Cessantes

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

seu representante legal (o Sr. Gerente (Local, e/ou Expediente) – Súmula 363/STF), situada na Avenida Paulista, 2240, Sao Paulo S/P, CEP 01310-300, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente, em 20.05.20013, firmou o Contrato tipo ALIENAÇAO FIDUCIARIA , junto ao ora Requerido, BANCO PANAMERICANO S. A ., para Financiamento/Aquisição de um veiculo VOLKSWAGEN/GOL, ANO 2007/2008, cor BRANCA­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, chassi n.º 9BWCA05W281020315. O valor…

EXMA SRA DRA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROC. Nº 035/1.14.0003076-8 EVANOR SAMUEL BARTH, já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, cumulada com Indenização por Danos Morais, Materiais e à Imagem, que tramita neste Juízo, que move contra JORGE FERNANDO BARTH, vem respeitosamente, à presença de V. Exa, manifestar-se quanto à PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU DE FLS. 1.409 À 1.446, passando a expor e requerer o…

transitórios e se extinguem pelo cumprimento quanto à formação: real: só podem ser criados pela lei, sendo seu número limitado e regulado por esta(numerus clausus). pessoal: podem resultar da vontade das partes, sendo ilimitado o número de contratos. Quanto ao exercício: real: são exercidos diretamente sobre a coisa, sem a necessidade de um sujeito passivo. Pessoal: porque exigem uma figura intermediária, que é o devedor. Quanto à ação: real: pode ser exercida contra quem…

reduzida em face do infortúnio sofrido na empresa. Ora, o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social em seu artigo 169 prevê: "O empregado que sofreu acidente de trabalho tem garantia pelo prazo mínimo de doze meses à manutenção de seu contrato de trabalho na Empresa, após cessação de auxílio - doença acidentaria - independentemente da percepção de auxílio acidente". Em conseqüência, a mesma é responsável pelos danos oriundos da exploração comercial que exerce, bem como…

1. No que o contrato de comissão se assemelha e se distingue do contrato de mandato e de agência e de corretagem? Nas lições de Maria Helena Diniz, embora a comissão apresente semelhanças com o mandato, constitui um contrato de natureza diversa por lhe faltarem não só os caracteres essenciais do mandato, mas também porque o comissário, agindo em seu próprio nome, assume obrigações pessoais para com aqueles com quem contrata, e até mesmo a responsabilidade pela solvência das pessoas com quem

cobertos pela Seguradora. Vejamos o entendimento de nossa jurisprudência: CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). VÍCIO REDIBITÓRIO NO IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR HIPOTECÁRIO E DA SEGURADORA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. VENDEDORES DO IMÓVEL. A credora hipotecária é legitimadas passivamente para integrar ação onde se discute vício redibitório em imóvel objeto do contrato. Nos contratos de financiamento habitacional, celebrados pelas regras do…

ofício a incompetência relativa (STJ 33) , porque depende da inciativa exclusiva do réu (CPC 112, 307 a 311). O Cláusula de eleição de foro abusiva - quando trouxer vantagens para apenas um dos contratantes em detrimento do outro, notadamente em contratos de adesão, a cláusula de eleição de foro é abusiva e, portanto, ilegal (CDC 51), podendo este vício ser declarado de ofício pelo juiz. Assim procedendo, o juiz não estará declarando de ofício a incompetência relativa e, sim , a…