Execução De Ação De Alimentos Cpc

e STF 12/02/2014 Processo de execução 1. Princípios processuais constitucionais: Efetividade da jurisdição, direito de ação e processo: art. 5º, XXXV, CF. 2. Espécies de ações/ processo: conhecimento, execução e cautelar (executiva Lato Sensu e Mandamental) 3. Processo de execução e técnicas executivas: tipo de obrigações -Sub-rogação: penhora - Coerção: multa e prisão 4. Princípios gerais da execução: art. 501, 659, 659§2º e 620, todos do CPC c/c art. 5º, …

Unidade de Prática Forense de Taguatinga-DF, com procuração em anexo, com escritório na QNB 11, lote 18, piso superior, onde recebe, com fulcro no artigo 732 e seguintes do Código de Processo Civil cominado com a Lei 5478/68, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de seu genitor, CLAUDIO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG número ..., e sob CPF número ..., residente e domiciliado no endereço em ..., pelos fatos e fundamentos que passo a expor. 1 DA…

de execução admite-se, ainda, o litisconsórcio tanto ativo quanto passivo, mas nenhuma das modalidades de intervenção de terceiro são cabíveis. II. PROCESSO DE EXECUÇÃO 9.1 Teoria geral do processo de execução O processo de execução, segundo Ovídio A. Baptista da Silva , tem por fim satisfazer o direito que a sentença condenatória tenha proclamado pertencer ao demandante vitorioso, sempre que o condenado não o tenha voluntariamente satisfeito. Nesse sentido, o processo de…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento nos artigos 732 e seguintes do CPC EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXX - SC Processo nº 0000000000 ???????????, brasileira, divorciada, massagista, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe ____________, brasileira, separada judicialmente, ____________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, CEP ______-___,…

Palmeira de Souza Colaborador: João Francisco de Souza Severino Paulino da Silva Júnior Josicleide Duarte Marinho Moreira Simone Barbosa Militão Maria Caroline Gomes de Paiva Farias NATAL - 2010 2 Abreviaturas ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente CPC – Código de Processo Civil CF – Constituição Federal CC – Código Civil DEA – Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNDAC –…

portanto, legitimado extraordinário, Ação Coletiva em face daquele ente federativo. A demanda foi julgada procedente. Antônio, servidor público concursado do Estado do Rio de Janeiro, promoveu a execução individual da sentença proferida. Não houve oferecimento de embargos à execução por parte do Estado do Rio de Janeiro. Indaga-se: Pode o magistrado condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios ainda que não embargada a execução? Fundamente. R: É…

PRÁTICA JURÍDICA ESQUEMA GERAL DA PETIÇÃO INICIAL 1 – AUTORIDADE – art. 282, I, CPC, para tanto, veja os arts. 94/100, do CPC; 2 – QUALIFICAÇÃO DO AUTOR – art. 282, II, CPC Nome, filiação, nacionalidade, estado civil, profissão (não esquecer que AUTÔNOMO e DESEMPREGADO não são profissões), RG e órgão expedidor, CPF, residência e domicílio (endereço completo com CEP e telefone); por intermédio do seu ADVOGADO infra-assinado, OAB nº – endereço profissional (endereço completo com…

Técnica de Enfermagem, residentes e domiciliados à Rua Ágata, nº 5003, Andre Carloni, Serra/ES, vêm por meio do seu procurador infra-assinados (instrumento de mandato incluso), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (rito 732 CPC) em face de RODRIGO FERREIRA, Brasileiro, residente e domiciliada à Rua America do Sul, nº 308, Bairro Resistência , no Município de Vitoria/ ES com fulcro no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, na Lei…

mas também pela doutrina contemporânea e a luz do CPC, este trabalho visa criar de forma simples, porém esclarecedora o aperfeiçoamento e conhecimento do tema proposto possibilitando uma base mais sólida no conhecimento do Direito Processual Civil. 1. DEFINIÇÃO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO O chamamento ao processo é um dos instrumentos de intervenção de terceiros utilizado em beneficio do réu, nas três hipóteses determinadas no art. 77 do CPC, tendo como pressuposto de existência o…

Paiva Advogado Professor UCG e ESA/GO ARRESTO ARTS. 813 a 821 DO CPC CONCEITO: “medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de um processo de execução por quantia certa” (Alexandre Câmara). “medida cautelar típica, instituída para segurança dos créditos monetários” (Ovídio Baptista). Trata-se de medida típica de caráter nitidamente cautelar – referibilidade. CABIMENTO: artigo 813 do CPC: enumeração exemplificativa. REQUISITOS PARA…