Execução De Ação De Alimentos Cpc

“AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS “ contra José A, brasileiro, motorista, residente e domiciliado na Aois, nº 200, Vila sta Comarca, em vista das seguintes razões de fato e direito: I - EXPOSIÇÃO. O exeqüente e o executado, nos autos do processo que tramitou sob o nº 28/10 – 2ª Vara Cível, conforme termos de audiência de tentativa de conciliação e julgamento referente ao processo supracitado e que ora se acosta a estes autos, firmaram acordo de prestação de alimentos, sendo

por dependência aos autos da Ação de Alimentos processo nº. XXXXX FULANO DE TAL, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora, XXXXXX, brasileira, solteira, profissão, portadora do RG: e do CPF: ,residente e domiciliada na cidade XXXX, na Avenida XXXX, n. XXXX; vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador abaixo assinado (mandato incluso), que indicam para os fins do CPC, art. 39, inc. I, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA nnª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO .................., COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE ............... Distribuição por dependência Autos do processo nº XXXXXXXXXXXXXXXX Ação de Alimentos. NNNNNNNNN SILVA, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora AAAAAAAAAAAA SILVEIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora do documento de identidade tipo RG nº ______________ SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do…

DOS ALIMENTOS 6) Causas de extinção da obrigação alimentar 7) Prisão Civil do Devedor de Alimentos - Previsão Legal – Art. 5º LXVII e Art. 733 A prisão civil tem previsão legal na CRGB/88 e no CPC em seu Art. 733. A própria constituição federal prevê a prisão civil de forma excepcional. LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; A prisão civil do devedor de…

jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”. Trata-se de processo tido pela ampla maioria da doutrina como um terceiro tipo de processo (tertium genus), ao lado do processo de conhecimento e de execução. Entretanto, encontra-se nas lições de BARBOSA MOREIRA3 crítica a esse entendimento, observando o eminente processualista carioca que, em verdade, há dois tipos de processo: os de cunho satisfativo – conhecimento e execução – e o cautelar,…

PROCESSO CIVIL IV (EXECUÇÃO) RESUMO / RASCUNHO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO • EXECUÇÃO: ATIVIDADE PROCESSUAL VOLTADA PARA SATISFAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE UM DIREITO JÁ ACERTADO, POR MEIO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, HAVENDO INADIMPLEMENTO. Caracteriza-se a demanda executiva pela realização de atos pelo Estado através dos quais se exterioriza a atuação da sanção. Não há propriamente prática de atos de cognição (de conhecimento), uma vez que o direito

COMARCA DE Fulana de tal, (qualificação) representado por sua genitora (...) qualificação, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), com fundamento no art. 733, do CPC, requerer a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Fulano de tal, brasileiro, solteiro, serviços gerais, portador do RG e CPF nº , residente e domiciliado na Rua, nesta cidade e Comarca de CEP:. 1. DOS FATOS Conforme acordo firmado nos autos…

APOSTILA 05 – 2ª PARTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO MODELO (BÁSICO) DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO Nº EXEQUENTE: FULANO DE TAL EXECUTADO: BELTRANO FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos (Autos nº), proposta em face de BELTRANO, também já qualificado, vem…

Medida Cautelar É conservar o pedido de direito para que não se perca. É congelar o pedido A ação cautelar, o processo cautelar e a medida cautelar são utilizadas na dinâmica forense com o mesmo significado. Ocorre que existem diferenças entre as expressões para a processualística civil brasileira. Ação cautelar – é o direito subjetivo do jurisdicionado ingressar, é o direto subjetivo de pedir ao estado o seu direito. Processo cautelar - é a materialização

Vara de Família de Curitiba (PR), o qual determinou, em ação de execução de alimentos, a prisão civil contra aquele(processo nº. 33344.55.06.77/0001), sem justa causa, como se verá na exposição fática e de direito, a seguir delineadas: 1 – CONSIDERAÇÕES DO PROCESSADO NA AÇÃO EXECUTIVA Da análise da peça vestibular da ação executiva e dos documentos imersos, ora acostados, depreende-se que o Paciente, quando da homologação em ação de divórcio, arcaria com o dever de pagar…