Execução De Alimentos Sem Prisão

vem, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamente nos arts.1694 §1º e 1.699 do Código Civil e artigo 15 da Lei nº 5.478/68; e no art.733 c/c 652 e seguintes do Código de Processo Civil, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS (RITO DA PRISÃO) em face de XXX, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº XXX e CPF nº X, residente e domiciliado na XXX, podendo também ser encontrado no endereço onde exerce atividade comercial, qual…

antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, posse em nome do nascituro, atentado, protesto e apreensão de títulos. O CPC indica ainda 8 procedimentos cautelares diversos, constantes do art. 888. 608) O que é arresto? R.: Arresto é a apreensão judicial cautelar de bens pertencentes de alguém apontado como devedor, como garantia de que solverá sua obrigação em futura execução por…

bairro XX, Belo Horizonte/MG, CEP XX (DOC I), propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de OTAVIO PHILIP, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade XX, inscrito no CPF sob o nº XX, residente e domiciliado na Rua XX, nº XX, bairro XX, Belo horizonte/MG, CEP XX, pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem: I- DOS FATOS Autora representa a menor impúbere e propõe a condenação ao pagamento de pensão de alimentos ao réu, segundo a primeira mencionada faz…

representados por sua genitora MARIA DA SILVA DE SOUZA, nacionalidade, solteira, RG n..., CPF n..., residente e domiciliada na ..., vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO DE SOUZA, nacionalidade, solteiro, residente e domiciliado na Avenida Central, nº 886, Capivari de Baixo/SC, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de…

YTHALO ANDRADE PRISÃO CIVIL PIRIPIRI 2014 PRISÃO CIVIL A prisão civil pode ser definida como o ato de constrangimento pessoal, autorizado por lei, mediante segregação celular, do devedor, para forçar o cumprimento de um determinado dever ou de uma determinada obrigação. A nossa Constituição Federal aborda que só haverá prisão civil por dívida a responsável por inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e do depositário infiel. A prisão civil é…

biológico ou “registral”. A nova era não-sangüínea influência todos os sistemas do direito de família principalmente as esferas ligadas aos alimentos, a colocação em família substituta, a sucessão e a divisão de bens. Neste trabalho cabe falar sobretudo da prestação alimentar e a possibilidade de incidência sobre a gratificação natalina. Alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas, como por exemplo, gêneros alimentícios, vestuário,…

nº 109, Bairro Centro, Arapiraca, Alagoas, o qual subscreve a presente peça, nos autos do processo em epígrafe, consubstanciados na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS intentada por, representados por, apresentar JUSTIFICATIVA nos seguintes termos, para ao final pleitear: 1 – DO RESUMO DA INICIAL: Os exeqüentes ingressaram com a presente ação de execução de alimentos em face do executado, fundamentando o seu pleito na falta de pagamento dos valores das prestações alimentícias dos meses de…

respeitosamente a presença de V. Exª. propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de JOÃO, brasileiro, casado, aposentado, Identidade e CPF., residente e domiciliado na Rua ....................., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Nos autos da Ação de Divórcio c/c Alimentos, processo nº .................., que tramita perante este R. Juízo e Secretaria, foi deferida liminar de fixação de alimentos provisórios, condenando o Requerido…

ALIMENTOS. REVISÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO. prisão civil. Se o alimentante deixou de ser comerciante e passou a se manter com biscates, tendo dificuldades para arcar com o pagamento da pensão, tendo sido preso por sessenta dias, e ainda teve aumentados os seus encargos de família com o nascimento de outro filho, é flagrante a alteração do binômio legal possibilidade-necessidade, justificando-se a readequação do encargo alimentar. Recurso provido em parte. Apelação Cível Sétima Câmara Cível…

seus procuradores e advogados infrafirmados (instrumento de mandato em apenso), com escritório profissional para as intimações no rodapé da presente, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do C.C, propor a presente Ação de Execução de Alimentos em desfavor do Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado à Avenida xxxxxx ,Nº 01 ,Bairro Alto, nesta cidade de Mossoró/RN, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: