Execução De Alimentos Sem Prisão

ANTÔNIO JORGE MANGANA ABRAHIM, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe move contra GABRIEL DE OLIVEIRA ABRAHIM, representado por sua mãe KAYLLA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, ambos qualificados, vem, através de seu advogado infra-assinado, expor e requerer à Vossa Excelência, o seguinte: 1. Após a apresentação de Justificativa pelo Executado e a manifestação do Exeqüente acerca da Justificativa, os autos foram ao Ministério Público, que se manifestou de…

AMARO - COMARCA DA CAPITAL - SP JUSTIFICAÇÃO à Execução de Alimentos Processo nº: xxxxxxxx Requerente: kkkkkkkkkkkkkkkkkkk Representante: mmmmmmmmmmmmmmmmmmm Requerido:nnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnnn O Executado, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu advogado, tributando o máximo respeito e acatamento, à insigne presença de V. Exa., justificar a impossibilidade da execução das pensões alimentícias, em face do Exequente, com…

e empresarial , e também as prisão por dividas civil. Nele estarei esclarecendo quais são as possibilidades de uma pessoa ser presa por dividas civil . Desenvolvimento A Constituição Federal de 1988 prevê as duas únicas formas possíveis de prisão civil: a do devedor de alimentos e a do depositário infiel (art. 5º, LXVII) devedor de alimentos, não há dúvida do…

celular:, residente na Av. Colibri, n. XXXXXXXXXX, por intermédio da Defensora Pública ao final assinada, dispensada do instrumento procuratório por força do art. 16, da Lei 1060/50, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS com arrimo no art. 733 e seguintes, do CPC e demais disposições legais aplicáveis ao caso, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelo fatos e fundamentos jurídicos a seguir…

DA______VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CARIACICA/ES. Processo: XXXXX EXECUÇÃO DE ALIMENTOS XXXX neste ato representada por sua genitora XXXX, ambas devidamente qualificadas nos autos da ação em epígrafe, que move em face de XXXX, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS: Cuidam os presentes autos, de ação de execução de alimentos pelo rito do art. 733, do Código de Processo Civil, em…

Prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista O texto aborda a questão pouco enfrentada: a possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista. 1 – BREVE INTRÓITO Cuida o presente estudo de trazer a debate questão pouco ou nada enfrentada pela doutrina e práxis juslaboral, qual seja, a da possibilidade de prisão civil oriunda do…

n° 5.478/68, artigo 19, bem como no Enunciado n°. 309 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de ALBERTH DA SILVA MAFRA, brasileiro, residente e domiciliado na Quadra 25, Conjunto H, Lote 14, Planaltina/DF, demais qualificações desconhecidas, pelos fundamentos e direitos a seguir declinados. I - DOS FATOS Nos autos da ação de alimentos, processo n° 2012.05.1.007303-8, a qual tramitou nessa circunscrição judiciária, na 2° Vara de…

Alimentos, em sentido jurídico, compreendem tudo o que uma pessoa tem direito a receber de outra para atender a suas necessidades físicas, morais e jurídicas. A ação de alimentos é o remédio com que se reclama em juízo a prestação alimentícia. O momento de concessão dos alimentos determina se os mesmos são provisórios, provisionais ou definitivos. A definição é procedimental. Os alimentos provisórios e provisionais são fixados em antecipação de tutela e visam a manutenção do alimentando durante

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS C/ fulcro no artigo 733 do CPC Distribuição por dependência ao Processo nº 2004.07.0022365-97 (JUSTIÇA GRATUITA) "Se ser advogado é a mais bela das profissões, a Defensoria Pública é mais bela das advocacias" (Humberto Gomes de Barrosa – Ministro do STJ). DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA A DEFENSORIA PÚBLICA, a mais nova das

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO OS EFEITOS DA INSOLVÊNCIA CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS RECIFE 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE OS EFEITOS DA INSOLVÊNCIA CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Monografia-final de curso apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Recife, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Pernambuco, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…