Execução De Alimentos Rito Ordinário

caso ou o conjunto de atos voltados para realização de um ato final. O procedimento, independentemente do conceito que se dê, é dividido em 5 elementos: demanda, citação, resposta, instrução e sentença. O procedimento pode ser comum (de rito ordinário ou de rito sumário) ou especial. Cada qual possui suas características próprias, que não são objeto deste resumo. 3. Decisões judiciais O art. 162, do Código de Processo Civil dispõe que são atos do juiz as sentenças,…

DE ALIMENTOS: a) Cabimento: Nas ações que versem sobre necessidade de alimentos à pessoa necessitada, com vínculo familiar; b) Lei 5.478/68 – lei de alimentos. No caso de idoso, cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar – alimentos provisórios (art. 4º da Lei de…

imposição da própria lei. . Partes: Requerente e Requerido. | EXECUÇÃO - visa expropriar bens do devedor para a satisfação de dívida por este assumida perante seu credor. . Partes: Executante e Executado | EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - solvente é aquele que possui condições ou bens para pagar suas dívidas. Visa este tipo de execução expropriar seus bens para pagamento de dívida. Partes: Executante e Executado | EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - visa compelir judicialmente…

estabelecendo seqüência de atos diferenciada? Se a conclusão for positiva, serão aplicadas as regras pertinentes a tal procedimento e, subsidiariamente, as disposições gerais do rito ordinário (art. 272, § único do CPC). Caso não haja previsão específica, será aplicado o procedimento comum (sumário ou ordinário). O legislador optou por prever procedimentos especiais diferenciados para que certas relações jurídicas de direito material, dotadas de peculiaridades significativas,…

contato com as noções gerais do processo, como os procedimentos e recursos. Em Prática I os alunos trabalharam iniciais de conhecimento do Rito comum sumário e ordinário, defesas e recursos. Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade, etc.), processo cautelar (Livro III do CPC), matéria ministrada no presente semestre e…

que ele visa regular.. 3 5 Não existe texto legal que proteja a efetividade processual, porém foi uma das metas mais importantes do movimento de reforma do Código de Processo Civil, que modificou a sistemática dos recursos e o processo de execução. Dispõe que todo aquele que possui um direito reconhecido tem a prerrogativa de vê-lo efetivado na prática, num prazo que seja razoável para que o bem jurídico não pereça com o passar excessivo do tempo e a lide se resolva em perdas e…

necessidade da prova de fato que tenha ocorrido depois da sentença, e que tenha relação direta com a determinação da extensão da obrigação nela constituída. 06- De que forma se processa a liquidação por artigo? O procedimento pode o rito ser sumário ou ordinário, de acordo com o caso concreto e nele o credor entra com petição inicial indicando os fatos provados na forma de artigo como forma de servir de base para liquidação. Os fatos devem influenciar apenas na fixação quantia devidos…

AULA DE PROCESSO CIVIL: A) AÇÃO DE CONHECIMENTO: A.1) COMUM: Ordinário e Sumário (art. 275, CPC) A.2) ESPECIAL: B) AÇÃO DE EXECUÇÃO: C) AÇÃO CAUTELAR: visa assegurar direitos. COMUM RITO ORDINÁRIO: 1ª FASE: Postulatória: Petição inicial até a resposta do réu. Momento que as partes apresentam suas alegações. 2ª FASE: Saneadora: ocorre o saneamento do processo - 329 a 331, CPC. Colocar em ordem. Nesse caso o juiz poderá aplicar: - o art. 329 - extinção do processo tendo em vista a existência

DE URGÊNCIA (arts. 273 e 798, CPC e art. 5º, XXXV, CF) Poder de cautela – fumus boni iuris e periculum in mora. Os artigos 273 e 798, do CPC, são formas atípicas de tutela de urgência. Não há separação absoluta entre processo de conhecimento, execução e cautelar TRÊS MODALIDADES DE TUTELA DE URGÊNCIA a) Tutela cautelar antecedente (ajuizada antes do processo principal) ou Incidental (quando no curso do processo principal há necessidade de uma medida cautelar). Processo…

existem alguns atos judiciais que pedem a manifestação direta da parte, mesmo já autuado o processo, como ocorre no pedido necessário de requerimento para o cumprimento da execução da sentença judicial, depois da discussão em processo de conhecimento da lide (atual cumprimento de sentença). Já que para alguns doutrinadores, a execução de uma sentença se realiza, ainda, de forma independente do processo de conhecimento, visto as regras e princípios autônomos à qual está disciplinado. …