Execução De Alimentos Rito Ordinário

sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor. c) quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário. d) a ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse. Resposta da 1ª questão: 2009.002.08126 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ALEXANDRE CAMARA - Julgamento:…

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de efeito suspensivo ORIGEM: Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – 4ᵃ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINAS/S.P. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, convivente, empresário, portador do documento de identidade RG. n.ºXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n.XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX,…

Jurisdição Possibilidade Jurídica do pedido Ação Condições da Ação Interesse de agir Legitimidade Conhecimento Processo Execução Cautelar Dicas para fazer uma petição inicial: A quem se pede? - competência Quem pede? Legitimidade ativa a) Em face de quem se pede? Legitimidade passiva b)…

NOÇÕES GERAIS; DEFINIÇÃO; DIVISÃO EXERCÍCIO Nº 1 1. Procedimento judicial que pode, em certos casos, ser iniciado de ofício pelo juiz sem caracterizar violação ao princípio da inércia da jurisdição (ne procedat iudex ex oficio): A) inventário; B) execução de obrigação de fazer; C) usucapião; D) Declaração de insolvência do devedor; E) remissão de bens do devedor EXERCÍCIO Nº 2 2. Em Processo Civil, capacidade postulatória é: A) A plena capacidade civil; B) A plena…

petição escrita - dirigida ao juiz da causa – com todos os pressupostos da petição inicial (qualificação das partes, endereço do advogado, etc). - SUBSTANCIAIS = é a resposta com base nos pedidos formulados. PRAZOS PARA CONTESTAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO = 15 (quinze) dias - exceção art. 188 e 191 do CPC - Lei n° 1.060/50. - PROCEDIMENTO SUMÁRIO = deve ser entregue na audiência de conciliação, se vencida esta etapa, não houver acordo entre os litigantes (art. 278). - Diferentes…

jurisdição é atividade equidistante e desinteressada do conflito; c) a jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgãos previstos na CF; d) os limites da jurisdição, que são traçados na CF, não podem ser ampliados ou restringidos pelo legislador ordinário. 2ª Questão: (Juiz de Direito / MS) Entende-se por devido processo legal: a) aquele informado por garantias legais mínimas, tais como a do contraditório, da igualdade das partes, da ampla defesa, publicidade e da…

Elemento lógico silogismo: Peça enquanto argumento: antecedente (premissas maior e menor) e consequente (conclusão). O fato é premissa menor e o fundamentos jurídico é premissa maior e o pedido é a conclusão. Deve haver relação entre si. AÇÃO DE ALIMENTOS I – JUIZ OU TRIBUNAL, A QUEM É DIRIGIDA: ENDEREÇAMENTO. JUÍZO. OBSERVAR AS VARAS ESPECIALIZADAS. ART.282, I, CPC (EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO___ VARA DE REGISTROS PÚCLICOS DA COMARCA DE SÃO PAULO...... EXMO SR. DR. JUIZ DO FORO…

defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio. Questão 5 – A Art. 1.048 - Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Questão 6 – D a) CORRETA. Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de…

apresentar a reconvenção. Conexão: Deve haver conexão entre a reconvenção e a ação principal ou entre ela e o fundamento da defesa (artigo 315, caput do CPC) Competência: O juiz competente para a ação principal deve sê-lo também para a ação principal. Rito: Deve ser observado idêntico procedimento para a ação principal e reconvenção. Cabimento. Reconvenção. Conexão A reconvenção pode ser apresentada sempre que seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Se…

de execução admite-se, ainda, o litisconsórcio tanto ativo quanto passivo, mas nenhuma das modalidades de intervenção de terceiro são cabíveis. II. PROCESSO DE EXECUÇÃO 9.1 Teoria geral do processo de execução O processo de execução, segundo Ovídio A. Baptista da Silva , tem por fim satisfazer o direito que a sentença condenatória tenha proclamado pertencer ao demandante vitorioso, sempre que o condenado não o tenha voluntariamente satisfeito. Nesse sentido, o processo de…