Execução De Alimentos Expropriação

professor aborde, ainda: que a execução fundada em sentença condenatória por quantia certa ou em obrigação de fazer, não fazer e dar, usualmente é conceituada como etapa em que o magistrado determina as medidas executivas tendentes ao cumprimento de uma obrigação constante no titulo executivo. Que, nesta fase ou módulo, a atuação jurisdicional não busca reconhecer um direito, mas sim adotar as medidas necessárias para a sua satisfação. Há, portanto, um mérito sui generis na execução,…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS Prof. Ricardo Klaym UDF – 2010 1) É competente para o cumprimento da sentença o juízo que decidiu a causa de onde se originou o título em primeiro grau de jurisdição, ainda que a sentença tenha sido confirmada, ou mesmo reformada, pela instância superior. Contudo, permite­se que o exeqüente opte ou pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação…

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: PROCEDIMENTO FASE POSTULATÓRIA. Eu protocolo a inicial na qual eu descrevo a obrigação, na qual eu explico que a execução não foi cumprida. Com isso, junto o título em questão, além do cálculo, art. 614, II, no valor da obrigação, que deve conter os juros, mais correção monetária, pois estou executando, via de regra, um valor: ora, se é uma quantia certa, estamos executando um valor. Temos de juntar com a inicial também o calculo do valor. O magistrado,…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ARTIGO 733 DO CPC em face de ANTERO TEIXEIRA FELICIANO, brasileiro, casado, técnico laboral, portador da CI nº MG-7.217.216, CPF nº 001.322.466-27, residente na rua dos Atleticanos, nº 1261/02, bairro Milionários, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.620-060, nos seguintes termos: I - DOS FATOS A presente execução versa sobre o descumprimento por parte do Executado,…

PROCESSO DE EXECUÇÃO TUTELA EXECUTIVA Professor Eduardo Medeiros TUTELA EXECUTIVA  Introdução:  O código de Processo Civil estabelece processos que deverão ser utilizados a depender da necessidade que se apresenta:  Processo de conhecimento;  Processo de execução; e,  Processo cautelar. Prof. Eduardo Medeiros 2 twitter: @eduardomedeiro_ TUTELA EXECUTIVA  Se o objetivo é:  Acertamento ou definição do direito: Processo de conhecimento. sentença. …

da sentença para adimplemento de obrigação de fazer em execução de quantia certa. * No procedimento de escolha do terceiro que irá cumprir com a obrigação objeto do processo de execução prevê o direito de preferência do credor com relação às propostas apresentadas. * Se a imposição das astreintes não for suficiente para forçar o devedor a adimplir com sua obrigação, o juiz pode determinar a penhora dos bens do devedor. * A execução em razão do inadimplemento de uma obrigação…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE, FASE DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Porto Velho 2013 DÉBORA MARINA BATISTA BEZERA MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JÚNIOR MICHELE DAS NEVES LEITE STEFANE MAGNUM DE LIMA BARBOSA Trabalho apresentado a Professora Mabiagina, como forma de obtenção de nota referente á Disciplina de Direito do Processo Civil

11382/2006, enumere em ordem de preferência as formas de expropriação atualmente utilizadas pelo Código de Processo Civil no tocante aos bens penhorados. Após enumerar tais formas, apresente a posição da doutrina e da jurisprudência a respeito do assunto. Sua resposta deve ter entre 10 e 20 linhas. Antes da Lei n. 11.382/2006, o art. 647 do Código de Processo Civil previa apenas 03 (três) modalidades de atos expropriatórios na execução por quantia contra devedor solvente: a primeira…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 72 h/a Das diversas espécies de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução para entrega de coisa certa e incerta. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública. Da execução da prestação alimentícia. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da remição. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Do processo cautelar. Do arresto. Do seqüestro. Da caução. Da busca e

si mesmas a execução. A parte deveria realizar algum ato que não realiza; o juiz, ao proferir a sentença executiva, determina que a parte assim o faça, sendo que, se isto não ocorrer, ele mesmo pode tornar efetivo o comando. Ex.: ação de despejo - se o locatário não cumpre o decreto de despejo, o juiz requisita força policial para que seja efetivado. 2. Jurisdição e Execução Quando a atuação da sanção se dá através da prática de atos materiais, concretos, tem-se a execução. Execução…