Execução De Alimentos Expropriação

nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade RG n..., inscrita no CPF sob n..., residente e domiciliada na rua, n.º, cidade, CEP (número), por intermédio de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de Pedro, , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade RG n..., inscrita no CPF sob n..., residente e domiciliada na rua, n.º, cidade, CEP (número) DOS FATOS I Trata-se de…

4. A entrega da coisa faz com que a execução por título extrajudicial de obrigação de entregar seja necessariamente extinta. ERRADA De acordo com o art. 624 do CPC, a execução pode prosseguir, mesmo sendo a coisa entregue, desde que tenha que se proceder ao pagamento de frutos ou ressarcimento de prejuízos. A execução pode continuar para cobrir resíduos. 5. Não há previsão legal para a expedição de mandado de imissão na posse no processo de execução para a entrega de coisa. ERRADA

amparando-se nas normas e nos princípios cabíveis, o magistrado deve atentar para os casos em que as vedações legais tragam prejuízos ao credor, sobrepondo-se ao teor da norma para alcançar a garantia do melhor interesse do credor na execução. PALAVRAS-CHAVE: Execução. Penhora. Impenhorabilidade. Relativização. Credor. Bens Impenhoráveis. Processo Civil. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 IMPENHORABILIDADE. 2.1 O INSTITUTO DA PENHORA: CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS. 2.2 IMPENHORABILIDADE NO…

RESUMO A presente monografia teve como tema desenvolvido a execução de alimentos decorrentes de lastro de consanguinidade, que tem o intuito de analisar de forma clara e precisa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre alimentos, sendo que o nascimento da obrigação transcende as linhas do saber, igualando-se às linhas do imaginário, pois esta obrigação origina-se de um fator maior, consubstanciado na solidariedade e dever de amparo, que se originou dos tempos mais remotos e que…

I.INTRODUÇÃO A execução de alimentos se prende ao descumprimento advindo do devedor em adimplir um crédito no modo e tempo determinado pelo título executivo judicial, constituindo assim, uma prestação relacionada à sobrevivência básica do Alimentando, podendo se dizer que a execução decorre do inadimplemento da obrigação alimentícia, uma vez já determinada em sentença condenatória ou homologatória de acordo com a prestação ou decisão interlocutória que tenha fixado os alimentos…

...................................................................................04 2. Etapa – 3.............................................................................................................05 2.1 Do cumprimento de sentença nos alimentos.................................................05 2.2 Passo 2 – Questões........................................................................................09 2.3 Passo 4 – Petição; cumprimento de sentença...................................

Direito Processual Civil III processo de execução CAPÍTULO II Prof. Danilo Mohana Advogado, Consultor Jurídico, Professor Universitário, Pós-­‐graduado com MBA em Direito Processual Civil e Civil pela FGV, Pós-­‐graduando em Direito Público -­‐ UNIDERP, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais-­‐ UMSA, Membro da Comissão da Advocacia Municipalista. …

2012, a União ajuizou ação de execução em face de José das Couves com base em dois acórdãos que, proferidos pelo Tribunal de Contas da União, transitaram em julgado em março de 2012. Com base na primeira das referidas decisões, José das Couves foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$20.000,00 e, com base na segunda, foi condenado a ressarcir R$500.000,00 os cofres da União. Regularmente citado, José das Couves imediatamente opôs os competentes embargos à execução, limitando-se…

Excelência, com fundamento no artigo 732, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de PAI DO MENOR, brasileiro, maior, demais dados ignorados, residente e domiciliado na Rua ......., nº Bairro, Município................/SP – CEP: 00000-000, pelas razões de fato e direito a seguir articuladas: DOS FATOS: Conforme r. sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos nº 000/2010, que tramitou perante essa r. Vara e Cartório respectivo, cujas cópias seguem

Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: m) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais; 1.1.2. Competência executiva do STJ: implied power 1.2. Execução de sentença: Juízo da Execução v. Execução intinerante Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: II – o juízo que processou a causa no…