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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Disciplina: Direito Processual Civil IV
Curso: Direito
Professor:
Nome do estudante: Fernanda Machado de Oliveira
Data: 15-09-2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1 (4,0 pontos)

Diante da nova sistemática processual inserida pela Lei 11382/2006, enumere em ordem de preferência as formas de expropriação atualmente utilizadas pelo Código de Processo Civil no tocante aos bens penhorados. Após enumerar tais formas, apresente a posição da doutrina e da jurisprudência a respeito do assunto. Sua resposta deve ter entre 10 e 20 linhas.

Antes da Lei n. 11.382/2006, o art. 647 do Código de Processo Civil previa apenas 03 (três) modalidades de atos expropriatórios na execução por quantia contra devedor solvente: a primeira a de alienação de bens do devedor a segunda adjudicação em favor do credor e a terceira o usufruto de imóvel ou empresa.
Já no regime atual, diante a nova sistemática, introduziu-se uma nova modalidade de expropriação: a alienação dos bens por iniciativa particular (art. 647, II c.c. art. 685-C, ambos do CPC). Assim alterou-se completamente a ordem de preferência na realização dos atos expropriatórios: prefere-se a adjudicação dos bens a todos os demais meios de expropriação. Não sendo ela possível ou desejada, prefere-se a alienação por iniciativa particular. Só em último caso será autorizada a alienação judicial do bem por hasta pública (art. 686 do CPC). Todas estas medidas poderão, todavia, ser substituídas, em casos bastante específicos, pelo usufruto de bem imóvel ou móvel, desde que apto a satisfazer o crédito e for menos gravoso ao devedor (art. 716 do CPC).

Em relação à nova redação o doutrinador Humberto