Execução De Alimentos Embargos

EXECUÇÃO CIVIL TEORIA GERAL DAS EXECUÇÕES CPC (Lei 5.869/73) O Código de Processo Civil foi construído dividido em livros determinados destinados a assuntos diferentes. Processos/Livros (art. 270) CONHECIMENTO EXECUÇÃO CAUTELAR Depois da Lei 11.232/05 Neste momento, o processo de execução foi dividido, sendo deslocado parte do livro/processo de execução para o de conhecimento. Assim, esta lei estendeu o processo de conhecimento, para que havendo um título judicial, a fase seguinte…

Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da Prestação Alimentícia Dê sua nota: Atualmente 1.00/5 Avaliação : 1.0/5 (1 voto registrado) Você precisa estar logado para votar AEUDF – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal Aluna: Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura Matrícula: 95/0865-6 Direito Processual Civil II Professor: Antônio Souza Prudente Turma: D Da Execução da Prestação Alimentícia Sumário Introdução I – DO PROCESSO DE…

EXECUTADO 1 – EMBARGOS À EXECUÇÃO INTRODUÇÃO Em regra, será a defesa típica da execução de titulo executivo extrajudicial. Pois os embargos à execução são a defesa do processo autônomo de execução. Esse TEE é justamente o título feito sem uma participação do judiciário, então o direito exequendo (contido no título) não foi objeto de apreciação pelo poder judiciário. Isso é importante pq se o direito exequendo não foi objeto de apreciação judicial ainda, o exequendo, poderá alegar…

propor: EMBARGOS À EXECUÇÃO nos autos de nº 141/1.12.0003899-9, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE No mandado citatório consta o valor de R$ 7.464,00. Ocorre excelência, que não há nenhuma razão plausível e racional para este valor tão acima do alegado, e sendo assim, se vê claramente um excesso de execução.Vejamos as decisões a seguir: Acórdão nº 70038218905 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava CâmaraCível, 14 de Outubro de 2010…

1)Quais podem ser as bases para um processo de execução? R.: Só podem ser de dois tipos: títulos executivos judiciais e títulos executivos extrajudiciais. 2)O que a lei considera um título executivo judicial? R.: A lei considera título executivo judicial: sentença condenatória proferida no juízo cível; sentença penal condenatória transitada em julgado; sentença arbitral (Lei n.º 9.307/96) e sentença homologatória de transação ou de conciliação; o formal e a certidão de partilha,…

autos em epígrafe, em que contende com DIEGO PAVAN, também qualificado, por sua procuradora, vem perante Vossa Excelência, com habitual respeito e acatamento, apresentar tempestivamente IMPUGNAÇÃO conforme segue: Não merecem prosperar os presentes embargos e muito menos a ação declaratória de insolvência civil na forma como posta. Vê-se claramente que o intuito do embargante é procastinar o feito buscando a declaração de insolvência para ao fim e ao cabo livrar-se de um débido…

Execução de título extrajudicial Execução para entrega de coisa certa 1. Qual o objetivo da execução fundamentada nos artigos 621 a 628 CPC? R: O objetivo se refere à entrega da coisa certa por execução de título executivo extrajudicial, não havendo, aqui, cumprimento de sentença. Satisfazer a necessidade do credor e obter um bem móvel ou imóvel. 2. É possível a citação do devedor por edital? R: Sim, nos casos em que o devedor não for encontrado. 3. O juiz pode fixar multa

Agostinho Favoreto Estevam Modesto dos Santos Manoel Rodrigues dos Santos Moinho Régio Alimentos S/A MOINHO RÉGIO ALIMENTOS S/A., devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista movida por RIVALDO PAIXÃO CARDOSO, ora em fase de execução, inconformada com a decisão proferida por esse Douto Juízo às fls. 629/632 dos autos, vem interpor o presente AGRAVO DE PETIÇÃO para o egrégio TRT da 23ª Região. Posto

Processo Civil Execução SEMANA 1 CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Artur. Citado, o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no…

STJ - Alimentos-Prisão-Civil: Súmula 309 - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. PRISÃO CIVIL. 1. O Habeas corpus não constitui via adequada para o exame aprofundado de provas e a verificação da situação financeira do devedor ou da avó do credor de alimentos. 2. Adoção, pelo Tribunal de Justiça, da mesma…