Execução De Acordo

Incidentes de execução Conceito: No percorrer do processo de execução podem existir diversas alterações na pena do julgado. Ao dizer de Guilherme Nucci, incidentes de execução, são questões incidentes que devem ser decididas ao longo da execução penal implicando conversão, unificação, soma redução ou extinção de pena ou medida de segurançai. Já para Magalhães Noronha o incidente de execução no processo executório criminal pode se traduzido como toda questão surgida durante a dinâmica…

Introdução A execução contra a Fazenda Pública é tema ainda pouco explorado pela doutrina, mas de grande relevância para o mundo jurídico, tendo em vista que há um crescimento de demandas propostas contra o Poder Público. O maior impasse desta modalidade de execução é a obtenção da satisfação integral do crédito, uma vez que o mecanismo, criado em função do regime dos bens públicos, não tem se mostrado muito eficaz à realidade brasileira. No caso de Execução de…

sentido das normas. Não é diferente no processo de execução, que em sua origem no direito romano, o executado pagava com o seu corpo, podendo ser vendido como escravo, mas com a evolução cultural, atingiu-se uma postura mais equânime, por influência do cristianismo, embora ainda com prevalência ao exequente. O resultado da evolução que humanizou o processo de execução, esta expresso no ordenamento jurídico pátrio, quando assegura que sempre que a execução puder se realizar de várias…

VPII Execução contra devedor insolvente 1 INSOLVÊNCIA Os artigos 748 ao 786-A do Código Processual Civil brasileiro são a regulação e conceitos sobre a execução por quantia certa contra devedor insolvente. O artigo 748 do CPC traz em sí o conceito de devedor insolvente no qual se entende que: a insolvência é quando o total de dívidas do devedor extrapola o valor dos seus bens. Ou seja, o fato de faltarem bens para o pagamento de dívidas é o que caracteriza a insolvência. De…

ajuizou-lhes execução, sendo distribuída na comarca de Bela Vista/MS e autuada sob o n.° 384/95. No decorrer do processo de execução as partes transigiram, firmando acordo que foi homologado pelo Juízo. Nesse acordo, a cláusula dez dispõe sobre a desistência dos autores de eventuais embargos opostos à execução, bem como qualquer outra ação proposta contra o réu e respectivos recursos que tenham por base a discussão da dívida. Ocorre, no entanto, que os autores descumpriram o…

EXECUÇÃO TRABALHISTA. Arts 876 a 892 CLT. Conceito. (1) Atividade jurisdicional do Estado (2) de índole essencialmente coercitiva (3) desenvolvida por órgão competente, (4) de ofício ou mediante iniciativa do interessado, (5) com o objetivo de compelir o devedor (6) ao cumprimento de obrigação (7) contida em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido, (8) bem como em termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho…

Para que se promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem processual, indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação. Há também outros requisitos como o inadimplemento de uma obrigação já estabelecida previamente e a existência de um título executivo que garanta ao credor a possibilidade de pleitear em juízo sua satisfação não cumprida. No mesmo raciocínio, o credor jamais poderá iniciar uma execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir

valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e a última de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ocorre que em __/__/____, o reclamante protocolou uma petição, informando que a reclamada não cumpriu o acordo celebrado em audiência e homologado por este MM Juízo. Por isto, requereu a execução do referido acordo acrescido de multa de 50%. Ora, quando o Oficial de Justiça foi dar cumprimento ao mandado verificou-se que a reclamada não mais estava estabelecida no endereço fornecido pelo…

Montagem de Módulos Pré-Frabricados 4. Execução de drenagens 77. Jet- Grouting 5. Execução de pilares, sapatas e lintéis 78. Pavimento Radiante (50) 6. Execução de vigas, escadas e maciços em betão armado 79. Lages Colaborantes 7. Lages maciças 80. Fornecimento de Equipamentos 8. Lages Aligeiradas 81. Montagem de Sistema de Combustíveis 9. Lages Fungiformes 82. Pré-Esforço 10. Execução de varandas 83. Revestimento de talude com rede de aço 11. Execução de pisos térreos 84. Montagem…

3.4 Metodologia de Execução Para se fazer um “retangulão”, são necessários equipamentos de pequeno porte e mão-de-obra muitas vezes não especializada. Existem alguns passos que devem ser seguidos para fazer a execução deste sistema de contenção, que vai desde o projeto até a efetiva execução. Podemos dividir o projeto em três partes, sendo elas Execução do projeto, Planejamento e Execução da obra. 1º Passo: Execução do projeto Sondagem (SPT e Rotativa); Cálculo Estrutural; Projeto…